Medida Provisória n° 741, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00741 1994, DA NOVA REDAÇÃO A ALIENA 'A' DO INCISO XII DO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 741/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00741 1994, DA NOVA REDAÇÃO A ALIENA 'A' DO INCISO XII DO ARTIGO 16 DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992.
- Número na Câmara:
- MPV 741/1994
- Origem externa:
- MSG 1098/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 800/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , AREA , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 018, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN HENRIQUE ALMEIDA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN AIRTON OLEVEIRA, CONFORME OF. 422,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 30 12 PAG 9855.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIGO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 12 PAG 8404.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - AIRTON
OLIVEIRA; PPR - LEVY DIAS; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES;
PDT - MAGNO BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP
BLOCO - VILMAR ROCHA; PMDB - JOÃO ALMEIDA; PPR -
CLEONANCIO FONSECA; PSDB - ARTHUR DA TAVOLA; PP -
SERGIO NAYA; PDT - LUIZ SALOMÃO; PL - JOÃO MELLÃO.
SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE;
PFL - JULIO CAMPOS; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB -
TEOTONIO VILELA FILHO; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - MAURICIO NAJAR; PMDB - FRANCISCO
DIOGENES; PPR - PAULO DUARTE; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS;
PP - VADÃO GOMES; PDT - BETH AZIZE E PL - NELSON BORNIER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00741 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 03 12 PAG 18474). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58