Medida Provisória n° 1599-46, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-46 1998, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1599-46/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/06/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1599-46 1998, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1599-46/1998

Origem externa:

MSG 761/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00414 1998.
DCN 19 08 PAG 0075. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 07 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1599-47, DE 27 07 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 07 98, SEM ALTERAÇÕES. (F. 401).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
14/07/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS AO VOLUME II, FLS. 399 A 400, REFERENTES AOS
OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO E PFL DA CAMARA
DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 12 07 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A
SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADA A SSCOM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
020, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
NO 1º DSF, DE AGOSTO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 006, 007; ARNALDO FARIA DE SA
12; JOÃO PAULO CUNHA 001, 003, 005, 008, 010, 011,
015, 019, 020; PADRE ROQUE 018; PAULO PAIM 002, 004,
009, 014, 017; SERGIO MIRANDA 013, 016. ENCAMINHADA
01 (UMA) VIA DAS EMENDAS A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM
AVULSOS. (FLS. 377 A 398).
DSF 04 08 PAG 12146. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 07 PAG 11464 E 11465.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E ELCIO ALVARES, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - JOSE LOURENÇO E ARLINDO VARGAS, PSDB - FATIMA
PELAES E ROMMEL FEIJO, BLOCO (PMDB PRONA) - SARAIVA
FELIPE, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
JOFRAN FREJAT. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E
VILSON KLEINUBING, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - REINHOLD STEPHANES E ROGERIO SILVA, PSDB -
FLAVIO ARNS E OSMANIO PEREIRA, BLOCO (PMDB PRONA) -
CONFUCIO MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - ALCIONE ATHAYDE.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1599-46 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 00004 E 00005) - EDIÇÃO
EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS AO VOLUME II FOLHAS 367 A 374, REFERENTES A
MSG 00414 1998 - CN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:08