Medida Provisória n° 748, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00748 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 748/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00748 1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE MENCIONA.
- Número na Câmara:
- MPV 748/1994
- Origem externa:
- MSG 1111/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 692/1994
- MPV 814/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , FUNCIONARIO CIVIL , COLEGIO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 025, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN HENRIQUE ALMEIDA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN AIRTON OLIVEIRA, CONFORME OF. 424,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 30 12 PAG 9855.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 13 12 PAG 8798.
DCN 19 01 PAG 0044.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALEDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 13 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 05 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E RUY BACELAR; PFL - AIRTON
OLIVEIRA; PPR - LOUREMBERG NUNES ROCHA; PSDB - MARIO
COVAS; PTB - JONAS PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP
BLOCO - WERNER WANDERER; PMDB - EULER RIBEIRO; PPR -
CELSO BERNARDI; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - VALDENOR
GUEDES; PDT - WILSON MULLER; PTB - NELSON TRAD.
SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO E JACQUES SILVA;
PFL - DARIO PEREIRA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; PSDB -
ALMIR GABRIEL; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO -
ALDIR CABRAL; PMDB - MARIO MARTINS; PPR - JOÃO TOTA;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - MARIO DE OLIVEIRA;
PDT - PAULO RAMOS E PTB - ROBERTO JEFFERSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00748 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 07 12 PAG 18641).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00