Medida Provisória n° 765, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00765 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 765/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00765 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, E DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 765/1994
- Origem externa:
- MSG 1168/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 711/1994
- MPV 830/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- EXTINÇÃO , MANDATO , CONSELHEIRO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , DIRETRIZES E BASES , ENSINO . TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , DESTINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO . FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , EDUCAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 042, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 27 (VINTE E
SETE) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 023, 024; HELIO BICUDO
003, 004, 005, 020; OSMANIO PEREIRA 002, 013, 014, 015,
016, 017, 018, 019, 027; PEDRO PAVÃO 001, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 012, 021, 022, 026.
DCN2 28 12 PAG 9763.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 12 PAG 9565.
DCN 19 01 PAG 0123.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA 22 12, PRAZO PARA
RECEBIMETO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 15 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RONAN TITO E GILBERTO MIRANDA; PFL - HUGO NAPOLEÃO; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - JOAQUIM BEATO; PDT - MAGNO
BACELAR; PP - NELSON CARNEIRO E DEP BLOCO - ERALDO
TINOCO; PMDB - JOÃO HENRIQUE; PPR - SANDRA CAVALCANTI;
PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PP - MARIO DE OLIVEIRA; PDT -
CARLOS CARDINAL; PL - ALVARO VALLE. SUPLENTES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E AMIR LANDO; PFL - DARIO PEREIRA;
PPR - JARBAS PASSARINHO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO;
PDT - DARCY RIBEIRO; PP - MEIRA FILHO E DEP BLOCO - PAES
LANDIM; PMDB - PEDRO IRUJO; PPR - VICTOR FACCIONI; PSDB -
ARIOSTO HOLANDA; PP - CARLOS CAMURÇA; PDT - GIOBANNI
QUIROZ; PL - JOÃO MELLÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 0765 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 17 12 PAG 19887). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03