Medida Provisória n° 782, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00782 1994, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 782/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00782 1994, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO, ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS 8212 E 8213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 782/1994
- Origem externa:
- MSG 1190/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 728/1994
- MPV 848/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , PRAZO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONTRIBUIÇÃO COOPERATIVISTA . NORMAS , AUMENTO , VALOR , SALARIO MINIMO . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRABALHADOR RURAL , REQUISIÇÃO , APOSENTADORIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , COMPROVAÇÃO , TEMPO DE SERVIÇO , TRABALHADOR RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 273, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 454 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 073 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 02 PAG 1423.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E,
DO REGIMENTO INTERNO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOUÇÃO 1/89-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- CN-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA-CN
- Ação:
- JUNTADA MINUTA DE PARECER DE ADMISSIBILIDADE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001, 002, 003, 008, 009,
010, 011, 012, 013; JOSE MARIA EYMAEL 004; ODELMO LEÃO
005, 007 E VALDIR COLATTO 006.
DCN2 04 01 PAG 0089.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 30 12 PAG 9852.
DCN 19 01 PAG 0195.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 29 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 30 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 29 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 07 01, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 22 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN GILBERTO
MIRANDA E RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
MOISES ABRÃO; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
REINHOLD STEPPHANES; PMDB - ALBERTO GOLDMANN; PPR -
ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - ANTONIO FALEIROS; PP -
SALATIEL CARVALHO; PDT - LUIZ SALOMÃO; PV - SIDNEY;
SIDNEY DE MIGUEL. SUPLENTES: PMDB - SEN ONOFRE QUINAN E
RUY BACELAR; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - ESPERIDIÃO AMIN;
PSDB - DIRCEU CARNEIRO; PRN - AUREO MELLO E DEP BLOCO -
TOURINHO DANTAS; PMDB - ZAIRE REZENDE; PPR -JARVIS
GAIDZINSKI; PSDB - WILSON MOREIRA; PP - JOFRAN FREJAT;
PDT - CARLOS CARDINAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00782 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 24 10 PAG 20460). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:07