Medida Provisória n° 1723, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01723 1998, DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1723/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01723 1998, DISPÕE SOBRE REGRAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, DOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1723/1998
- Origem externa:
- MSG 1323/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.717 de 27/11/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , CRITERIOS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL , SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL , MILITAR , APOSENTADO , PENSIONISTA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Devolvido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/2006
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF. 046/06-PRESID. ADIN 2033.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da ADIN nº 2033.
À ADVSOF.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado a SSCLSF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 423, DE 03 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1255 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 12 PAG 17599.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00263
1998 (01467 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9717, DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009717 DE 1998.
DOFC 28 11 PAG 00001 E 00002. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 380, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 379 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 070 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS FOLHAS 124 A 128.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1605 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 51 A 53, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E BLOCO OPOSIÇÃO DO SENADO; PFL DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 19 11 PAG 13934 A 13991.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS DESTACADAS
NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEIXANDO DE SEREM SUBMETIDAS AO
SENADO FEDERAL, HAVENDO O DEP MAURICIO NAJAR ENCAMINHADO
DECLARAÇÃO DE VOTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADAS, EM GLOBO, AS EMENDAS DE PARECER
CONTRARIO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, RESSALVADAS AS
DESTACADAS, DEIXANDO DE SEREM SUBMETIDAS AO SENADO
FEDERAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00015 1998, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS, FICANDO PREJUDICADA A MPV, RESSALVADAS AS
EMENDAS E OS DESTAQUES, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM
269, NÃO 162, ABST. 06, TOTAL= 437; APROVADO NO SENADO
FEDERAL, RESSALVADAS AS EMENDAS E OS DESTAQUES, COM O
SEGUINTE RESULTADO: SIM 45, NÃO 12, ABST. 01, TOTAL= 58.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 212 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
DESTAQUES APRESENTADOS A MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA DOS RQ. 191 A 211 - CN, TODOS DE DESTAQUE:
RQ. 191 E 192, DO DEP MIRO TEXEIRA, SOLICITANDO VOTAÇÃO
EM SEPARADO PARA SUPRIMIR O ART. 3º DA MPV; RQ. 193 - CN,
DO DEP JOÃO PAULO E OUTROS, DE VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EXPRESSÕES 'INATIVO' E 'PENSIONISTA', CONSTANTE DO ART.
1º, INCISO II, DO ART. 2º, § 3º, INCISO III E DO ART. 3º,
DA MPV; RQ. 194 A 199, 205 A 207, 209 E 211 - CN, DO DEP
JOÃO PAULO E DEP MARIA LAURA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DAS EMENDAS 001 A 006, 011 A 013, 018 E 020; OS
RQ. 200 E 201 - CN, DA DEP MARIA LAURA E DEP MIRO
TEIXEIRA, RESPECTIVAMENTE, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM
SEPARADO DA EMENDA 007; O RQ. 202 E 208 - CN, DA DEP
MARIA LAURA, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DAS
EMENDAS 008 E 017; RQ. 203 - CN, DO DEP WALDEMAR COSTA
NETO, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 009;
RQ. 204 - CN, DE DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA
EMENDA 010; RQ. 210 - CN, DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, DE
DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA 019.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 USAM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS DEP
ARLINDO CHINAGLIA, HUMBERTO COSTA, ARNALDO FARIA DE SA,
MIRO TEXEIRA, INACIO ARRUDA, ROBSON TUMA E MARCIO FORTES
(RELATOR).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 190 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, SOLICITANDO O
ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP
LUIZ CARLOS HAULY, AGNELO QUEIROZ, JANDIRA FEGHALI,
AYRTON XEREZ, JOSE GENUINO, JOSE CARLOS ALELUIA, SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JOSE EDUARDO DUTRA E O DEP MILTON TEMER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CMIST QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MEDIDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00015 1998
QUE OFERECE, RELATOR DEP MARCIO FORTES, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADO O RECURSO NA CAMARA DOS DEPUTADOS,
APOS USAREM DA PALAVRA O DEP JOÃO PAULO E O SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RECURSO 009 - CN, DE AUTORIA DOS LIDERES DO
PT E PDT, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MARCIO FORTES O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- FEITAS AS SUBSTITUIÇÕES DOS PARLAMENTARES ANTERIORMENTE
INDICADOS, PELOS SENHORES SEN JOSE IGNACIO FERREIRA E
OSMAR DIAS, CONFORME OF. DO LIDER DO PSDB DATADO DE
30 DE OUTUBRO DE 1998. (FL. 051).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MARCIO FORTES E NELSON OTOCH, COMO
TITULARES, AYRTON XEREZ E LUIZ PIAUHYLINO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
PARA INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA DESTINADA A ANALISAR A
MEDIDA, CONFORME OF. 2416, DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 11 11 PAG 15444.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1015 LEITURA MSG 00754 1998.
DCN 11 11 PAG 12747. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO VALADÃO COMO TITULAR, E
CONFUCIO MOURA COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OF. 783/98, LIDER PMDB.
DSF 10 11 PAG 15368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- 1000 NESTA DATA FORAM ENCAMINHADA A SEEP AS EMENDAS 01
A 21 PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICAÇÃO
NO DSF DE 06 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 A 021 A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 04 11 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
21 (VINTE E UMA) EMENDAS: DEP ABERLADO LUPION 009,
ARNALDO FARIA DE SA, 010; JOSE LUIZ CLEROT 014, 019;
MARCELO DEDA 001, 002, 003, 004, 005, 006, 011, 012, 013,
018, 020; NELIO ROSAS 021; RITA CAMATA 007, 008, 017;
SARAIVA FELIPE 015 E 016.
DSF 06 11 PAG 15216 A 15241.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 15159.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
ROMERO JUCA E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EMILIA FERNANDES, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - ALDIR CABRAL E JAIME FERNANDES,
PSDB - AECIO NEVES E ADROALDO STRECK, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL -
JOÃO ROCHA E JULIO CAMPOS, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - CARLOS MAGNO E LUIZ DURÃO,
PSDB - ROMMEL FEIJO E ELIAS MURAD, BLOCO (PMDB PRONA) -
WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01723 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 10 PAG 00005).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/10/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:23