Medida Provisória n° 1724, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 01724 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL.
Situação Atual
- Último estado
- CONHECIDA.
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1724/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORA 01724 1998, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38213-38214 | Leitura do Ofício nº 89/2009, de 19 de agosto último, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte, na sessão plenária realizada em 5 de agosto de 2009, deu parcial provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que redigirá o acórdão, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, vencido o Senhor Ministro Eros Grau (Relator), que lhe dava provimento integral. À SCLSF. |
- Número na Câmara:
- MPV 1724/1998
- Origem externa:
- MSG 1325/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.718 de 27/11/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF)
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO UNICA. PACOTE FISCAL. TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 16/98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 89/2009, de 19 de agosto último, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando que aquela Corte, na sessão plenária realizada em 5 de agosto de 2009, deu parcial provimento ao recurso extraordinário, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que redigirá o acórdão, para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, vencido o Senhor Ministro Eros Grau (Relator), que lhe dava provimento integral.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 38213-38214
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo emprestado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/2009
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2005
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 108 e 109, referentes à certidão descriminando o processo de votação da MPV nº 1.724, requerido por Marcos Joaquim Gonçalves Alves, portador da OAB/DF 20.389, e da OAB/SP - 146.961.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Emprestado à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2005
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1999
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvo vido ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Retorna ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADOAO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, em 03/05/99, encaminhado, em devolução, pela Advocacia-Geral através do Ofício nº 197/99 (fls. 107).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Advogacia do Senado, em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 182/99, de 28 de abril de 1999 (fls. 106).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido pela Advogacia à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, após consulta.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Advogacia do Senado Federal, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 104, original do Ofício nº 108/95PSF, de 12 de abril de 1999, do Juiz Federal da 1ª Vara de Passo Fundo, Dr. Rafel Castegnaro Trevisan, solicitandocópia dos anais do Senado referentes ao processo legislativo que ensejou a aprovação da Lei nº 9.718/98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, a pedido (Ofício 39/99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 103, cópia da certidão expedida a requerimento do Advogado Rodrigo Cardoso Miranda, referente à tramitação da matéria.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para devolução ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 102, Requerimetno do Advogado Rodrigo Cardoso Miranda (OAB 12.054), através do qual solicita seja expedida certidão relativa à tramitação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado, a pedido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, FOLHA 103, COPIA DA CERTIDÃO REQUERIDA PELO
ADVOGADO RODRIGO CARDOSO MIRANDA REFERENTE A
TRAMITAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTEI, FOLHA 102, REQUERIMENTO DO ADVOGADO RODRIGO
CARDOSO MIRANDA (OAB Nº 12.054), ATRAVES DO QUAL
SOLICITA SEJA EXPEDIDA CERTIDÃO RELATIVA A TRAMITAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Suplicy à Subsecretaria de Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Emprestado pela Subsecretaria de Arquivo ao Gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhada à Subsecretaria de Arquivo .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 424 (CN), de 3 de dezembro de 1998, ao Senhor Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando incluso autógrafo sancionado pelo Senhor Presidente da República (fls. 92).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 424, DE 03 12 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Recebido na Subsecretaria de Expediente em 02/12/1998, às 12hs e 55min.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- 10:00 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 64/98 (nº 1468/98, na origem), do senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria sancionada e transformada na Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998.
À Subsecretaria de Expediente, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1255 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 03 12 PAG 17599.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00264
1998 (01468 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9718, DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 009718 DE 1998.
DOFC 28 11 PAG 00002 E 00003. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 382, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 381 AO MINISTRO CHEFE DA CASA CIVIL
ENCAMINHANDO MSG CN 071 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DOS AUTOGRAFOS DE FLS. 63 A 68.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA REVISÃO DOS AUTOGRAFOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/11/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1605 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 19 11 PAG 13991 A 14011.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00016 1998 E REJEITADO O
DESTAQUE, FICANDO PREJUDICADAS A MPV E AS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RQ. 214 - CN, DO DEP JOÃO PAULO, DE DESTAQUE
PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DO INCISO IV, DO ART. 18,
DA MPV.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA, NOS TERMOS DO RQ. 213 - CN, DO
SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, APOS USAREM DA
PALAVRA OS DEP LUIZ CARLOS HAULY, JOSE GENUINO, AYRTON
XEREZ, SERGIO MIRANDA, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, JOSE
EDUARDO DUTRA E O DEP AROLDO LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DA CMIST QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE E
MERITO DA MPV, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PLV 00016 1998
QUE OFERECE, RELATOR SEN EDISON LOBÃO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO REJEITADO O RECURSO, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA RECURSO 010 - CN, DE AUTORIA DOS LIDERES DO
PT E PDT, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A CMIST
PARA EMITIR PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, SEN EDISON LOBÃO O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 33 A 34, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PT DO SENADO; DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E CARLOS WILSON, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. S/N DA LIDERANÇA
DO PSDB.
DSF 13 11 PAG 15592.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1015 LEITURA MSG 00755 1998.
DCN 11 11 PAG 12755. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP WAGNER ROSSI, COMO TITULAR E PAULO
LUSTOSA, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. 776/98, LIDER DO PMDB.
DSF 10 11 PAG 15368.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP MUSSA DEMES E MANOEL CASTRO, COMO
TITULARES E BETINHO ROSADO E COSTA FERREIRA, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS INDICADOS ANTERIORMENTE,
CONFORME OF. 1443/98, LIDER DO PFL.
DSF 10 11 PAG 15367.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- 1000 NESTA DATA FORAM ENCAMINHADA A SEEP AS EMENDAS
01 E 02, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICAÇÃO NO DSF DE 06 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 E 002 A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 04 11 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
02 (DUAS) EMENDAS: DEP MUSSA DEMES 002; PAULO GOUVEIA
001. (FLS. 6 A 8).
DSF 06 11 PAG 15241 A 15243.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 11 PAG 15159 E 15160.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 05 11, DESGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SE PFL -
JOSE ABRIPINO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - ADEMIR ANDRADE, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - AECIO NEVES E ADROALDO STRECK, BLOCO
(PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - BERNARDO CABRAL E FRANCELINO PEREIRA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS
E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E ANTONIO GERALDO,
PSDB - ROMMEL FEIJO E ELIAS MURAD, BLOCO (PMDB PRONA) -
WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01724 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 10 PAG 00001 E 00002 - EDIÇÃO
EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:43