Medida Provisória n° 1726, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01726 1998, INSERE DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACULTAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA INSTITUIR A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PERMITIR O PAGAMENTO DE BENEFICIO NO DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E A LEI 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1726/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01726 1998, INSERE DISPOSITIVOS NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FACULTAR A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO PARA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR EM CURSO OU PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ALTERA A LEI 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, PARA INSTITUIR A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PERMITIR O PAGAMENTO DE BENEFICIO NO DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO, ALTERA A LEI Nº 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, E A LEI 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1726/1998
- Origem externa:
- MSG 1327/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ACRESCIMO , DISPOSITIVOS , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , POSSIBILIDADE , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , EMPREGADO , TRABALHADOR , CURSOS , PROGRAMA , QUALIFICAÇÃO , ENSINO PROFISSIONAL , CRITERIOS , CRIAÇÃO , BENEFICIO , BOLSA DE APRENDIZAGEM , QUALIFICAÇÃO , TRABALHADOR , CRITERIOS , CONCESSÃO , CARATER EXCEPCIONAL , PRAZO DETERMINADO , SEGURO-DESEMPREGO , TRABALHADOR , ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ACEITAÇÃO , ESTAGIO , NIVEL SUPERIOR , NIVEL MEDIO , ENSINO PROFISSIONAL , ENSINO ESPECIAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
04 12 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 36 A 39, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL E PT DO SENADO, PFL, E PSDB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/12/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 35, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO
PPB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1709-4 1998, NO SEU ART. 11.
DOFC 28 11 PAG 00019 E 00020. (EDIÇÃO EXTRA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP NELSON MEURER E ROMEL ANIZIO,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 886, DA
LIDERANÇA DO PPB.
DSF 24 11 PAG 16684.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN ARTHUR DA TAVOLA E JOSE ROBERTO
ARRUDA, COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS CONFORME
OF. S/N DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 13 11 PAG 15592.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1015 LEITURA MSG 00763 1998.
DCN 11 11 PAG 12902. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL (09 11 98) FORAM OFERECIDAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: DEP PADRE ROQUE, 006, 007, 008,
009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016; TILDEN SANTIAGO,
001, 002, 003, 004, 005. ENCAMINHADA UMA VIA A
SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
(FLS. 017 A 033).
DCN 11 11 PAG 13160 A 13171. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO (03 11 98) SEM APRESENTAÇÃO DE
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, PELA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 10 11 PAG 15365.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 11,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 18 11, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 03 12,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
JOEL DE HOLLANDA E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - RUBEM MEDINA E CORAUCI SOBRINHO,
PSDB - ADROALDO STRECK E B. SA, BLOCO (PMDB PRONA) -
GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - LEONEL
PAIVA E ROMEU TUMA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - JOSE MELO E CIRO NOGUEIRA, PSDB - MARISA
SERRANO E SILVIO TORRES, BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER
ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01726 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 04 11 PAG 00001 E 00002).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:24