Medida Provisória n° 1620-32, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-32 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1620-32/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1620-32 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1620-32/1997
- Origem externa:
- MSG 1547/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1540-31/1997
- MPV 1620-33/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1689.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 13 01 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- REEDITADA PELA MPV 1620-33 1998, PUBLICADA NO DOFC DE
14 01, SEM ALTERAÇÃO, CONFORME FLS. 111 E 112, ANEXADAS
AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADOS FLS. 107 A 110, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; E PFL, PSDB E PL DA CAMARA
DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÕES DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP ELISEU MOURA, COMO SUPLENTE, PARA
INTEGRAR A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE
DESIGNADO, CONFORME OF. 007, DA LIDERANÇA DO PL.
DSF 09 01 PAG 0280.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/01/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 065 (SESSENTA
E CINCO) EMENDAS: DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA, 040;
ARNALDO FARIA DE SA, 015, 017, 024, 029, 030, 031, 034,
035, 036, 038, 039, 050; CHICO VIGILANTE, 005, 006, 010,
011, 016, 018, 023, 028, 037, 042, 043, 044, 045, 046,
048, 051, 052, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061,
062, 065; HUGO BIEHL, 001; JOÃO ALMEIDA, 002, 003, 009;
JULIO REDECKER, 007, 008; PEDRINHO ABRÃO, 027, 064;
SERGIO MIRANDA, 004, 012, 013, 014, 019, 020, 021, 022,
025, 026, 032, 033, 041, 047, 049, 053, 063.
(FLS. 020 A 106).
DCN 07 01 PAG 0007.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP JOSE ANIBAL E ARNALDO MADEIRA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO
MISTA, CONFORME OF. 4147, DA LIDERANÇA DO PSDB, NA
CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 10 01 1998 PAG 0334.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA REVOGOU A MPV 1540-31, DE
27 11 97, INCORPORANDO O TEXTO DA REFERIDA MEDIDA,
CONFORME FL. 02, DO DOFC DE 15 12 97, ANEXADA AO
PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUCIO ALCANTARA E JEFFERSON PERES,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OFICIO DA LIDERANÇA DO PSDB.
DSF 09 01 1998 PAG 0267.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FRANCISCO HORTA E BETINHO ROSADO, COMO
TITULARES E DOS DEP LUIZ BRAGA E CORAUCI SOBRINHO, COMO
SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME OF. 2077, DA
LIDERANÇA DO PFL.
DSF 09 01 1998 PAG 0274.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 28898 E 28899.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 01 98,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
JOSE ALVES E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - ODACIR SOARES,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER
ROSSI, PSDB - AECIO NEVES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PL - ODELMO LEÃO; SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E
HUGO NAPOLEÃO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALCIDES
MODESTO, PL - VALDEMAR COSTA NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1620-32 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 29953).
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 17:36