Medida Provisória n° 1735-28, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-28 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1735-28/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1735-28 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 14, 18, 34, 44 E 49, DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, DOS ARTIGOS 19, 34, 35 E PARAGRAFO 4º (QUARTO) DO ARTIGO 53 DA LEI 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996 E 1997.
- Número na Câmara:
- MPV 1735-28/1998
- Origem externa:
- MSG 1548/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1525-1/1996
- MPV 1558-4/1997
- MPV 1558-5/1997
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- MPV 1579-14/1997
- MPV 1579-15/1997
- MPV 1579-16/1998
- MPV 1579-17/1998
- MPV 1579-18/1998
- MPV 1579-19/1998
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- MPV 1579-21/1998
- MPV 1579-22/1998
- MPV 1579-23/1998
- MPV 1579-24/1998
- MPV 1579-25/1998
- MPV 1579-26/1998
- MPV 1579-27/1998
- MPV 1735-30/1999
- MPV 1735-31/1999
- MPV 1735-32/1999
- MPV 1735-33/1999
- MPV 1735-34/1999
- MPV 1837-35/1999
- MPV 1837-37/1999
- MPV 1837-38/1999
- MPV 1837-39/1999
- MPV 1837-40/1999
- MPV 1735-29/1999
- MPV 1936-43/2000
- MPV 1936-44/2000
- MPV 1936-45/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1735-29, DE 13 01 99, PUBLICADA NO DOFC DE 14 01 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 35 E 36,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA MSG 00868 1998.
DCN 14 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL A MEDIDA PROVISORIA, NÃO FORAM
APRESENTADAS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 18904.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 01 99, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
EDISON LOBÃO E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - ESPERIDIÃO AMIN,
DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO GAUDENCIO NETO,
PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1735-28 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 00004).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 12:32