Medida Provisória n° 1770-43, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1770-43 1998, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1770-43/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1770-43 1998, DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1770-43/1998
- Origem externa:
- MSG 1583/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1490-11/1996
- MPV 1490-12/1996
- MPV 1490-13/1996
- MPV 1490-14/1996
- MPV 1490-15/1996
- MPV 1490-16/1996
- MPV 1542-19/1997
- MPV 1542-20/1997
- MPV 1542-21/1997
- MPV 1542-22/1997
- MPV 1542-23/1997
- MPV 1542-24/1997
- MPV 1542-25/1997
- MPV 1542-26/1997
- MPV 1542-27/1997
- MPV 1542-28/1997
- MPV 1542-29/1997
- MPV 1621-32/1998
- MPV 1621-33/1998
- MPV 1621-34/1998
- MPV 1621-35/1998
- MPV 1621-36/1998
- MPV 1699-38/1998
- MPV 1699-39/1998
- MPV 1699-40/1998
- MPV 1699-41/1998
- MPV 1699-42/1998
- MPV 1770-45/1999
- MPV 1770-46/1999
- MPV 1770-47/1999
- MPV 1770-48/1999
- MPV 1770-49/1999
- MPV 1863-50/1999
- MPV 1863-52/1999
- MPV 1863-53/1999
- MPV 1863-54/1999
- MPV 1863-55/1999
- MPV 1770-44/1999
- MPV 1973-58/2000
- MPV 1973-59/2000
- MPV 1973-60/2000
- MPV 1973-61/2000
- MPV 1973-62/2000
- MPV 1973-63/2000
- MPV 1973-64/2000
- MPV 1973-65/2000
- MPV 1973-66/2000
- MPV 1973-67/2000
- MPV 1973-68/2000
- MPV 1973-69/2000
- MPV 2095-72/2001
- MPV 2095-73/2001
- MPV 2095-74/2001
- MPV 2095-75/2001
- MPV 2095-76/2001
- MPV 2176-77/2001
- MPV 2176-78/2001
- MPV 2176-79/2001
- VET 27/2002
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1770-44, DE 13 01 99, PUBLICADA NO DCN DE 14 01 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 83 A 86,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA MSG 00903 1998.
DCN 14 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
038, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
EM SUPLEMENTO, DSF 05 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 38 (TRINTA
E OITO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE, 008; ARLINDO VARGAS,
021, 028, 032; ARNALDO FARIA DE SA, 010, 011, 015; MARIA
LAURA, 004, 005, 006, 013, 014, 017, 018, 019, 022, 023,
024, 025, 026, 030, 031, 034, 035, 036; NELSON
MARQUEZELLI, 012, 016; PAES LANDIM, 009, 037; PEDRINHO
ABRÃO, 020; PHILEMON RODRIGUES, 027, 038; ROBERTO
JEFFERSON, 033; SAULO QUEIROZ, 001, 002, 003, 007, 029.
(FLS. 035 A 082).
DSF 05 01 99 PAG 0116. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER DE ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 18922.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 01 99, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES; SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS
ALELUIA, PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA,
BLOCO (PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO
GAUDENCIO NETO, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES,
BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1770-43 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 15 10 PAG 00034 A 00037).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 16:33