Medida Provisória n° 1064, de 2021

(Instituição do Programa de Venda em Balcão)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.


Explicação da Ementa:
Instituição do Programa de Venda em Balcão para promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, incluídos os aquicultores, vedada a participação de produtores integrados e integradores, sendo autorizada a aquisição de milho e de sacaria pela Conab.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

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Resultado apurado em 2022-01-24 às 23:04
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 14.293 de 04/01/2022
Veto:  VET 4/2022


Identificação:
MPV 1064/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - PLV 28/2021
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
Avulso PLV 28/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLV 28/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
PARCER PLV 28 - MPV 1064
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Luis Carlos Heinze. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 349/2021 - PLEN
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 349, de 2021 - PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021) Encaminhado à publicação o PLV. Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN. Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, fa... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN)
Data:
18/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Célio Moura (PT/TO)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021: “Art. 6º ..................................................................................................................... ........................................................................... §2º................................................................... I – será de duzentas mil toneladas, por ano, ou mais, conforme a demanda pelo programa constatada pela Conab a partir de manifestações das organização estaduais de representação dos pequenos criadores; e ..............................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA O inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021, passa a vigor com a seguinte redação: “Art. 6º ...................................................................................................................... ................................................................... IV - propor o preço de venda do milho, por Estado ou Região, que terá como base o preço de mercado com deságio de até 30% (trinta por cento) para os pequenos criadores com área do imóvel com até 4 módulos fiscais; V - para pequenos criadores com área do imóvel acima de 4 módulos e até 10 módulos fiscais e limitado a compra até 27 toneladas/mês; § 1º a subvenção econômica será concedida em 100%, para compras até 10 toneladas mensais; § 2º acima de 10 toneladas de compra mensal, a subvenção econômica será de 50% ........................................................................................................................”
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
EMD 01 CONTAG MP 1064, de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Altera título e arts. 1º, 2º e 6º da MP nº. 1.064, de 17 de agosto de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do agricultor familiar criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - altera o inciso IV, do caput do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - Altera a redação ao inciso I, do §2º, do Art. 6º, da Medida Provisória nº 1.064, de 17 de agosto de 2021:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1064 que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 2 MPV 1064/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda nº 1 da MP 1064/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda MPV 1064 de 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Volume compras milho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 1064/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa a MP 1064, de 2021 - Venda Módulos fiscais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Estende o conceito de pequenos criadores de animais aos suinocultores, avicultores, bovinocultores, caprinocultores, ovinocultores, bubalinocultores, coturnicultores e aquicultores; inclui no Programa de Venda em Balcão as agroindústrias de pequeno porte; estabelece a renda bruta anual e a área da propriedade rural como critérios alternativos à detenção do DAP-Pronaf, para fim de acesso ao Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Suprime o inciso I do art. 3º da Medida Provisória n. 1.064, de 2021, que institui o Programa de Venda em Balcão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 1064/2021
Autor:
Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Emenda a MPV 1064/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h. Foi apresentada a Emenda nº 47. | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
20/08/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1064/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/2021
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 44, 2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Identificação:
OFCN 305/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/11/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.064, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 305, de 9/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto d... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
03/12/2021
Descrição/Ementa
MPV 1064 X PLV 28 CD
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 153/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 371/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 202X (CN), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 372/2021
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
16/12/2021
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (Medida Provisória n° 1064, de 2021).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer.
Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
Aguardando leitura no Senado Federal.
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer.
Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
15/12/2021 Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 210
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer.
Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
26/08/2021 Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021.
18/08/2021 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) CMMPV 1064/2021 18/08/2021
EMENDA 2 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 3 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 4 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 5 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 6 - MPV 1064/2021 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 7 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 8 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 9 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 10 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 11 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 12 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 13 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 14 - MPV 1064/2021 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 15 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 16 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 17 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 18 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Marcon (PT/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 19 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 20 - MPV 1064/2021 Senador Weverton (PDT/MA) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 21 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 22 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 23 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 24 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 25 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Padre João (PT/MG) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 26 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) CMMPV 1064/2021 19/08/2021
EMENDA 27 - MPV 1064/2021 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 28 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 29 - MPV 1064/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 30 - MPV 1064/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 31 - MPV 1064/2021 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 32 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 33 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 34 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 35 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 36 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 37 - MPV 1064/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 38 - MPV 1064/2021 Senador Paulo Rocha (PT/PA) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 39 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 40 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 41 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 42 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 43 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 44 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 45 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 46 - MPV 1064/2021 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) CMMPV 1064/2021 20/08/2021
EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 14/12/2021

Total de emendas apresentadas: 47

Número na Câmara:
MPV 1064/2021
Origem externa:
MSG 403/2021
Matérias relacionadas
VET 4/2022
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.293 de 04/01/2022
Indexação:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, VENDA, OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACESSO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, CRIADOR, ANIMAL, ESTOQUE, MILHO, REQUISITOS, DECLARAÇÃO, APTIDÃO, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). AUTORIZAÇÃO, Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), AQUISIÇÃO, MILHO, REPOSIÇÃO, ESTOQUE, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA)
Despacho:
13/12/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal)
Relatores:
Senador Luis Carlos Heinze (encerrado em 14/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/12/2021 - 05/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 05/01/2022 09:28)
02/02/2022 - 02/04/2022: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Previsto
Calendário:
Publicação no DOU: 18/08/2021
Deliberação da Medida Provisória: 18/08/2021 a 15/12/2021
Apresentação de emendas: 18/08/2021 a 20/08/2021
Regime de urgência, a partir de: 02/10/2021
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/01/2022
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, § 11, da Constituição Federal e art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN) até 02/04/2022.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14293 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 6 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2022.
À SLCN.
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 371, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 153/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 28, de 2021 (oriundo da Medida Provisória n° 1064, de 2021).
Remetido Ofício CN nº 372, de 16/12/21, ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFCN 371/2021
MPCN 153/2021
OFCN 372/2021
Autógrafo - PLV 28/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 14/12/2021)
Encaminhado à publicação o PLV.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 47-PLEN.
Proferido pelo Senador Luis Carlos Heinze o Parecer nº 349, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados e contrário à Emenda nº 47-PLEN.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovado o PLV nº 28/2021, nos termos do parecer.
Aprovado o PLV, ficam prejudicados a Medida Provisória e as demais emendas apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Deverá ser observado o prazo para edição de Projeto de Decreto Legislativo - art. 11, § 2º, Resolução nº 1/2002-CN)
Publicado no DSF Páginas 14-19 - DSF nº 210
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
Publicado no DSF Páginas 84-93 - DSF nº 210
P.S 349/2021 - PLEN
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Luis Carlos Heinze.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foi apresentada a Emenda nº 47.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_SENADO
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 47, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 47 PLEN - MPV 1064/2021
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Designado o Senador Luis Carlos Heinze Relator de Plenário.
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 14/12/2021.
Poderão ser oferecidas emendas até às 14h de 14/12/2021.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 210
Avulso de PLV
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NA_CAMARA
03/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.538/2021/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.538/2021/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Texto integral - Recebido o PLV nº 1, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Texto integral - Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Texto integral - Recebido o PLV nº 28, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1064/2021, que Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho..
Texto integral - Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/12/2021
MPV106421 - Comissão Mista da MPV 1064/2021
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), que: "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências".
Texto integral - Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 28/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), que: "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho, e dá outras providências".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 305/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.064/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 01/12/2021 - 150ª Sessão).
Discussão em turno único.
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (Republicanos-RN), para proferir Parecer à matéria e às Emendas de nºs 1 a 46, em Plenário, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Discutiu a Matéria o Dep. João Daniel (PT-SE).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
As Emendas de Plenário não obtiveram apoiamento regimental.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.064, de 2021, na forma do Projeto de Lei de Conversão adotado pelo relator da Comissão Mista do Congresso Nacional.
Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Comissão n. 3 (art. 161, II)
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.064-A/2021) - (PLV 28/2021).
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.064, de 2021, e das emendas apresentadas na Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 34, 35 e 36, consideradas inconstitucionais; pela adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.064, de 2021; pela inadequação financeira e orçamentária das emendas nº 33, 35 e 36; e pela não implicação financeira e orçamentária das demais emendas; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.064, de 2021 e pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 2, 5, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 31, 32, 37, 41, 43 e 46, na forma do Projeto de Lei de Conversão; e pela rejeição das demais emendas.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep Benes Leocádio (Republicanos-RN).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2535/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021".
Deferido o Requerimento n. 2.535/2021, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Comissão n. 1 apresentada à Medida Provisória n. 1.064/2021, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
Texto integral - Apresentação do Requerimento n. 2535/2021, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN), que "Requer a retirada da Emenda apresentada à Medida Provisória nº 1064, de 2021".
Texto integral - Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Benes Leocádio (REPUBLIC/RN).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (REPUBLIC-RN)
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/11/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 305/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.064 , de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Recebida a Mensagem nº 403/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1064/2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 305/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.064 , de 2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 403/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1064/2021, que "Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 305, de 9/11/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1064, de 2021.
OFCN 305/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/10/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/12/2021. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2021
CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2021
CMMPV 1064/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1064, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 46 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Benes Leocádio (REPUBLICANOS/RN) 001 Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG) 002; 003; 021 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 004; 005 Deputado Federal José Nelto (PODEMOS/GO) 006 Deputado Federal Marcon (PT/RS) 007; 008; 009; 018 Deputado Federal Célio Moura (PT/TO) 010; 011 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 012; 013; 014 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 015; 016; 017; 019 Senador Weverton (PDT/MA) 020 Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG) 022 Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS) 023 Deputado Federal Padre João (PT/MG) 024; 025 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 026 Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI) 027 Deputado Federal Júlio Cesar (PSD/PI) 028 Senador Jaques Wagner (PT/BA) 029; 030 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 031 Deputado Federal Danilo Forte (PSDB/CE) 032; 033 Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP/PE) 034; 035; 036 Senador Paulo Rocha (PT/PA) 037; 038 Deputado Federal Jose Mario Schreiner (DEM/GO) 039; 040; 041; 042 Deputado Federal Eli Borges (SOLIDARIEDADE/TO) 043 Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB) 044; 045; 046.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 26/08/2021.
Publicado no DCN Páginas 6-90 - DCN nº 34
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 18/08/2021 a 16/10/2021
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 18/08/2021 a 20/08/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/10/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 20/08/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 18/08/2021, na página 1, a Medida Provisória 1064/2021.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/01/2022 17:51