Medida Provisória n° 1073, de 2021

(Prorrogação de contratos temporários do MAPA e da ANS)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.


Explicação da Ementa:
Prorrogação de 215 contratos temporários de médico veterinário no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por mais dois anos, e de 55 contratos temporários no âmbito da ANS até 25/11/2022.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
29/10/2021 - 06/02/2022: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Regime de Urgência
13/12/2021 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2022-01-24 às 22:03
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1073/2021
Autor:
Presidência da República
Data:
29/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/10/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1073/2021
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Altera a MPV nº 1073/2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1073/2021
Autor:
Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
Data:
03/11/2021
Descrição/Ementa
Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1073/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Emenda à MP 1073/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Avulso de emendas à MPV 1073/2021
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 0... | Veja a tramitação
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/11/2021
Descrição/Ementa
Sumário executivo da MPV nº 1073/2021
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
05/11/2021
Descrição/Ementa
Nota Técnica de Adequação Orçamentária nº 53, de 2021.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Identificação:
OFCN 361/2021
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória n° 1.073, de 2021.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2021 Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.
29/10/2021 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1073/2021 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 1073/2021 03/11/2021
EMENDA 2 - MPV 1073/2021 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) CMMPV 1073/2021 03/11/2021
EMENDA 3 - MPV 1073/2021 Senador Jaques Wagner (PT/BA) CMMPV 1073/2021 04/11/2021

Total de emendas apresentadas: 3

Número na Câmara:
MPV 1073/2021
Origem externa:
MSG 556/2021
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, PESSOAL TEMPORARIO, PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, INTERESSE PUBLICO, AMBITO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS)
Calendário:
Publicação no DOU: 29/10/2021
Deliberação da Medida Provisória: 29/10/2021 a 06/02/2022
Apresentação de emendas: 29/10/2021 a 04/11/2021
Regime de urgência, a partir de: 13/12/2021
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/2021.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.
Texto integral - Recebido o Ofício n. 361/2021, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021, que "Autoriza a prorrogação de contratos temporários no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 556/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1073/2021.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 361, de 07/12/21, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n º 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1073, de 2021.
OFCN 361/2021
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2021
CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação:
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados, nos termos do art. 7º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 2020.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/11/2021
CMMPV 1073/2021 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1073, de 2021
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 3 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes parlamentares: Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 001; Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 002; e Senador Jaques Wagner (PT/BA) 003.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/11/2021.
Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 45
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À COCM, para recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 29/10/2021 a 06/02/2022
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 29/10/2021 a 04/11/2021(art. 3º do Ato Conjunto nº 1/2020)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 13/12/2021 (46º dia)
* Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 04/11/2021.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/10/2021
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 29/10/2021, na página 2, a Medida Provisória 1073/2021.
Publicado no DOU Páginas 2
MPV 1073/2021
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/01/2022 17:58