Medida Provisória n° 1214, de 2024

(Crédito extraordinário – Medidas emergenciais em decorrência do fenômeno “El Niño”)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória é destinada ao atendimento de municípios em situação de emergência ou calamidade pública, em decorrência do fenômeno “El Niño”, a partir de ações de resposta e ações de recuperação, garantindo a assistência humanitária aos atingidos, o reestabelecimento de serviços essenciais e a reconstrução de estruturas danificadas ou destruídas pelos desastres.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
30/04/2024 - 10/09/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
14/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2024-07-16 às 00:07
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 1214/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/04/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 30/04/2024, na página 1, a Medida Provisória 1214/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 14/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1214, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador RODRIGO CUNHA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1214/2024, na forma... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1214/2024
Autor:
Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
Data:
06/05/2024
Descrição/Ementa
Destina 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
07/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida provisória foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 9.5.2024 | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/05/2024
Descrição/Ementa
Nota técnica nº 12/2024 da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 12/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.214/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Designo a Relator Revisora Fernanda Pessoa.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relator e relatora revisora, o Senador Rodrigo Cunha e a Deputada Fernanda Pessoa, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
Data:
14/05/2024
Descrição/Ementa
Designo o Relator Senador Rodrigo da Cunha.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relator e relatora revisora, o Senador Rodrigo Cunha e a Deputada Fernanda Pessoa, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1214, de 2024, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido do relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Conclusão
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador RODRIGO CUNHA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1214/2024, na forma... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 140/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/05/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1214, de 2024.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 140, de 23/05/24, encaminhando a Medida Provisória nº 1.214, de 2024, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constituciona... | Veja a tramitação
Identificação:
ATCN 38/2024
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
20/06/2024
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1214/2024, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 493-502 - DCN nº 17
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador RODRIGO CUNHA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1214/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA.
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 493-502 - DCN nº 17
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 23/05/2024, do Parecer nº 14, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória n° 1.214, de 2024, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
09/05/2024 Publicado no DCN Páginas 123-125 - DCN nº 15
Encerrado o prazo regimental, à Medida provisória foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 9.5.2024
02/05/2024 Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 14
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/04/2024 a 28/06/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/04/2024 a 06/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
02/05/2024 Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 14
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
30/04/2024 Publicado no DOU Páginas 1
Publicada no DOU de 30/04/2024, na página 1, a Medida Provisória 1214/2024.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta 369.000.000,00

Valor total: 369.000.000,00

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1214/2024 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 06/05/2024 Único

Número na Câmara:
MPV 1214/2024
Origem externa:
MSG 162/2024
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho:
30/04/2024
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
Deputada Federal Fernanda Pessoa (Relator Revisor) (encerrado em 21/05/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/04/2024 - 06/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 30/04/2024
Deliberação da Medida Provisória: 30/04/2024 a 10/09/2024
Apresentação de emendas: 30/04/2024 a 06/05/2024
Regime de urgência, a partir de: 14/06/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/06/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 38, DE 2024.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 38, DE 2024.
Texto integral - Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 38, DE 2024.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/05/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/2024.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 140/2024, do Congresso Nacional, que nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.214, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 14, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Recebida a Mensagem nº 162/20234, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1214/2024, que ”Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".
Recebido o Parecer nº 14, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1214/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 140/2024, do Congresso Nacional, que nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.214, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 14, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 162/20234, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1214/2024, que ”Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica".
Texto integral - Recebido o Parecer nº 14, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1214/2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 369.000.000,00, para o fim que especifica.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 140, de 23/05/24, encaminhando a Medida Provisória nº 1.214, de 2024, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, rejeitada, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 14, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria em sua forma original.
À CD.
OFCN 140/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 23/05/2024, do Parecer nº 14, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória n° 1.214, de 2024, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 493-502 - DCN nº 17
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria da Deputada Fernanda Pessoa por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião, Ordinária, realizada em 21 de maio de 2024, APROVOU o Relatório da Senador RODRIGO CUNHA, pela aprovação da Medida Provisória nº 1214/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi DECLARADA INADMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 493-502 - DCN nº 17
Decisão de Comissão
PAR 14/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do relator, Senador Rodrigo Cunha, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA.
Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designados relator e relatora revisora, o Senador Rodrigo Cunha e a Deputada Fernanda Pessoa, respectivamente.
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 12/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.214/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/05/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida provisória foi apresentada 01 (uma) emenda. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 9.5.2024
Publicado no DCN Páginas 123-125 - DCN nº 15
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas. A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 14
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 30/04/2024 a 28/06/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 30/04/2024 a 06/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 06/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Publicado no DCN Páginas 11 - DCN nº 14
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/04/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/04/2024, na página 1, a Medida Provisória 1214/2024.
Publicado no DOU Páginas 1
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/07/2024 12:31