Medida Provisória n° 1220, de 2024

(Criação da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024

Ementa:
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.


Explicação da Ementa:
A presente Medida Provisória cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul com a finalidade de atuar no enfrentamento da calamidade pública e no apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
15/05/2024 - 25/09/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
29/06/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 22:38

Identificação:
MPV 1220/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB)
Data:
17/05/2024
Descrição/Ementa
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Suprimam-se as alíneas “a” e “b” do inciso II do caput do art. 3º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1220/2024
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1220/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1220/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1220/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1220/2024
Autor:
Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1220/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, a Medida Provisória 1220/2024, alterando por decorrência, que cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da Republica para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, os artigos com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Suprimam-se o art. 3º e o parágrafo único do art. 5º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1220/2024
Autor:
Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 001; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 002; Senador Ciro Nogueira ... | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
21/05/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica da MPV 1220/2024.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Identificação:
ATCN 46/2024
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
08/07/2024
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1220/2024, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 388-406 - DCN nº 17
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 001; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 002; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 003; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 004; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 005; Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 006; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 007; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 008; 009.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024.
23/05/2024 Publicado no DCN Páginas 12-15 - DCN nº 17
Designada, em 17 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
15/05/2024 Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1220/2024 Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 17/05/2024 Único
EMENDA 2 - MPV 1220/2024 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 20/05/2024 Único
EMENDA 3 - MPV 1220/2024 Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 20/05/2024 Único
EMENDA 4 - MPV 1220/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 20/05/2024 Único
EMENDA 5 - MPV 1220/2024 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 20/05/2024 Único
EMENDA 6 - MPV 1220/2024 Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 7 - MPV 1220/2024 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 21/05/2024 Único
EMENDA 8 - MPV 1220/2024 Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 21/05/2024 Único
EMENDA 9 - MPV 1220/2024 Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 21/05/2024 Único

Número na Câmara:
MPV 1220/2024
Origem externa:
MSG 192/2024
Indexação:
CRIAÇÃO, Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, AREA, ATUAÇÃO, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), COORDENAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ARTICULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, GOVERNO, SOCIEDADE CIVIL, ESTABELECIMENTO, PARCERIA, PROMOÇÃO, ESTUDO TECNICO, UNIVERSIDADE, ESPECIALISTA, CARGO PUBLICO, CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE), MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO EXECUTIVO
Despacho:
17/05/2024
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1220/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Prazos:
15/05/2024 - 21/05/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 15/05/2024
Deliberação da Medida Provisória: 15/05/2024 a 25/09/2024
Apresentação de emendas: 15/05/2024 a 21/05/2024
Regime de urgência, a partir de: 29/06/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/07/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 25/09/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 46, DE 2024.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/05/2024
CMMPV 1220/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1220, de 2024
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 9 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Romero Rodrigues (PODEMOS/PB) 001; Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 002; Senador Ciro Nogueira (PP/PI) 003; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 004; Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 005; Deputado Federal Márcio Biolchi (MDB/RS) 006; Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 007; Deputado Federal Marcel Van Hattem (NOVO/RS) 008; 009.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 23/05/2024.
Publicado no DCN Páginas 388-406 - DCN nº 17
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 17 de maio de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 23/5/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Publicado no DCN Páginas 12-15 - DCN nº 17
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 15/05/2024 a 13/07/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 15/05/2024 a 21/05/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 29/06/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 21/05/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/05/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 15/05/2024, Edição Extra A, na página 1, a Medida Provisória 1220/2024.
Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº A)
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 17:04