Medida Provisória n° 1228, de 2024

(Apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas em municípios do RS não contemplados pela MPV nº 1.219, de 2024)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024

Ementa:
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.


Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória prevê o apoio financeiro, no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), a ser pago em parcela única, a famílias que foram ou estão desalojadas ou desabrigadas em Municípios gaúchos com estado de calamidade pública ou situação de emergência formalmente reconhecidos pelo Poder Executivo federal, não contemplados pela Medida Provisória nº 1.219, de 2024, com o objetivo de mitigar os prejuízos decorrentes de eventos climáticos extremos ocorridos no Estado do Rio Grande do Sul.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Prazos abertos
07/06/2024 - 18/10/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
Regime de Urgência
05/08/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 22:46

Identificação:
MPV 1228/2024
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2024
Descrição/Ementa
-
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 07/06/2024, na página 2, a Medida Provisória 1228/2024. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
Data:
10/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória nº 1228/2024 para favorecer famílias monoparentais, famílias com pessoas portadoras de moléstias graves conforme inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713/1988, e famílias com pessoas com deficiência, mediante o pagamento de duas cotas do auxílio previsto, com o objetivo de mitigar prejuízos de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 1228/2024
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1228/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 1228/2024
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 1228/2024
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº1 à MP 1228/2024 , que institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº2 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº3 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 11 à Medida Provisória nº 1229, de 2024, para dispor sobre os custos e investimentos em instalações de transmissão decorrentes de eventos climáticos considerados calamidade pública, garantindo ressarcimentos e receitas associados conforme parâmetros regulatórios da ANEEL.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 11º-1 à Medida Provisória nº 1229, de 2024, para dispor sobre a compensação dos titulares de usinas hidrelétricas afetadas por eventos climáticos e pela ocorrência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 36/2024, mediante extensão do prazo de outorga dos empreendimentos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº4 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº5 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº6 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº7 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº8 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº9 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 10 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 11 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 12 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 13 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 14 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda nº 15 à MP 1228/2024 que Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 1228/2024
Autor:
Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Emenda Aditiva à MP 1228/2024 - Apoio financeiro a famílias desalojadas ou desabrigadas em municípios do RS não contemplados pela MPV nº 1.219, de 2024.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 26-2024, referente à MPV 1228/2024.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Identificação:
ATCN 54/2024
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
11/07/2024
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1228/2024, pelo período de sessenta dias.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2024 Publicado no DOU Páginas 2
Publicada no DOU de 07/06/2024, na página 2, a Medida Provisória 1228/2024.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1228/2024 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 10/06/2024 Único
EMENDA 2 - MPV 1228/2024 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 11/06/2024 Único
EMENDA 3 - MPV 1228/2024 Senador Weverton (PDT/MA) 13/06/2024 Único
EMENDA 4 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 5 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 6 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 7 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 8 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 9 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 13/06/2024 Único
EMENDA 10 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 11 - MPV 1228/2024 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 12 - MPV 1228/2024 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 13/06/2024 Único
EMENDA 13 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 14 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 15 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 16 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 17 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 18 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 19 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 20 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 21 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 22 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 23 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 24 - MPV 1228/2024 Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 13/06/2024 Único
EMENDA 25 - MPV 1228/2024 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 13/06/2024 Único

Número na Câmara:
MPV 1228/2024
Origem externa:
MSG 267/2024
Indexação:
CRIAÇÃO, APOIO FINANCEIRO, FAMILIA, VITIMA, DESTRUIÇÃO, RESIDENCIA, EVENTO, CLIMA, INUNDAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), REQUISITOS, COMPETENCIA, OPERAÇÃO, PAGAMENTO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho:
11/06/2024
Motivação:
Designação de Comissão de MPV
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMMPV 1228/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Prazos:
07/06/2024 - 13/06/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 07/06/2024
Deliberação da Medida Provisória: 07/06/2024 a 18/10/2024
Apresentação de emendas: 07/06/2024 a 13/06/2024
Regime de urgência, a partir de: 05/08/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 18/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 54, DE 2024..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/06/2024
CMMPV 1228/2024 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1228, de 2024
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 25 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 001; Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 002; Senador Weverton (PDT/MA) 003; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 004, 005; 010, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024; Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 006, 007, 008, 009; Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 011, 012; Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 025.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 20/06/2024.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada, em 11 de junho de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 13/6/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 07/06/2024 a 19/08/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 07/06/2024 a 13/06/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 05/08/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 13/06/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 07/06/2024, na página 2, a Medida Provisória 1228/2024.
Publicado no DOU Páginas 2
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/07/2024 14:51