Medida Provisória n° 1308, de 2025
Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
Ementa: Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
O que é
A medida estabelece um licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados pelo Poder Executivo como estratégicos. Esse licenciamento busca estabelecer prazos e procedimentos específicos para tais empreendimentos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da medida incluem:
- Aprovação célere de projetos estratégicos.
- Garantia de que o meio ambiente será preservado, conforme a Constituição e a legislação nacional.
- Não haverá aumento de despesas ou renúncia de receitas para o governo.
- Aprovação célere de projetos estratégicos.
- Garantia de que o meio ambiente será preservado, conforme a Constituição e a legislação nacional.
- Não haverá aumento de despesas ou renúncia de receitas para o governo.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 08/08/2025 - 06/10/2025: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
- Regime de Urgência
- 22/09/2025 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Opine sobre esta matéria 
- Identificação:
- MPV 1308/2025
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 08/08/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1308/2025. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 11/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 11/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 3º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 2º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 4º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal José Medeiros (PL/MT)
- Data:
- 12/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 4º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 (E.E.)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Bacelar (PV/BA)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, que Veda o uso do procedimento simplificado no licenciamento ambiental especial previsto na Lei nº 15.190/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 5º da Medida Provisória para fixar o prazo do licenciamento ambiental especial em três anos, com possibilidade de suspensão e prorrogação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 2º ao art. 4º da Medida Provisória para estabelecer que a audiência pública não substitui a consulta prévia, livre e informada às comunidades e povos tradicionais potencialmente afetados.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória 1308/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA 01 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 06 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 07 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 08 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 09 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 4º-1 à MPV nº 1.308/2025 para assegurar ampla divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de todos os estudos, pareceres e documentos da Licença Ambiental Especial, com antecedência mínima de quinze dias antes da audiência pública ou decisão final, e exigir publicação da fundamentação técnica para classificação de empreendimento como estratégico.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 1º a 3º ao art. 5º da MPV nº 1.308/2025 para vincular a análise da Licença Ambiental Especial à complexidade do empreendimento, prever ajustes justificados e publicizados no cronograma, e condicionar a decisão final à conclusão das avaliações técnicas e sociais exigidas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 2º da MPV nº 1.308/2025 para explicitar que a Licença Ambiental Especial não se aplica como simplificação procedimental a atividades de médio ou alto impacto ambiental, devendo observar integralmente o EIA/RIMA e demais estudos exigidos, e que, para atividades de pequeno impacto, não afasta o cumprimento das normas ambientais vigentes.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 3º da MPV nº 1.308/2025 para estabelecer critérios objetivos, técnicos e ambientais para a classificação de empreendimentos estratégicos e determinar a consulta formal a órgãos e entidades estaduais e municipais com competência sobre a área afetada.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 66. ............................................................................ ............................................................................................ IV – - §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1308.2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 6 - a MPV 1308_2025_art.11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 3 - a MPV 1308_2025 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 5 - a MPV 1308_2025 - art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 11 - a MPV 1308_2025 - art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 10 - a MPV 1308_2025 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 4 - a MPV 1308_2025 - art. 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 8- a MPV 1308_2025_art.18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 7 - a MPV 1308_2025.art.14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 2 - a MPV 1308_2025. - Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 19 - MPV 1308_2025 - Art. 66 inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 9 - a MPV 1308_2025 - art. 22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 1 - a MPV 1308_2025 - art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 16 - ao MPV 1308_2025 - 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 15 - a MPV 1308_2025 - art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 14 - a MPV 1308_2025 - art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 13 - a MPV 1308_2025 - art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 12 - a MPV 1308_2025 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 18 -ao MPV 1308_2025 - 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 17 - a MPV 1308_2025 - 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 11-A. O licenciamento ambiental de serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, bem como direcionados a atividades e a empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, será realizado mediante emissão da LAC, acompanhada de RCE, respeitado o disposto no inciso I do caput do art. 22 desta Lei.’”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 54. ............................................................................ ............................................................................................ § 3º A interferência da realização dos estudos referidos no caput deste artigo nos atributos da unidade de conservação deve ser a menor possível. § 4º O órgão gestor da unidade de conservação será informado com 15 (quinze) dias de antecedência sobre as datas e os horários de realização dos estudos referidos no caput deste artigo, o seu conteúdo e a metodologia utilizada.’ (NR)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 18. ............................................................................ ............................................................................................ § 5º Os procedimentos e as modalidades de licenciamento e os tipos de estudo ou de relatório ambiental a serem exigidos devem ser definidos pelas autoridades licenciadoras, no âmbito das competências definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, por meio do enquadramento da atividade ou do empreendimento de acordo com os critérios de localização, natureza, porte e potencial poluidor.’ (NR)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 8º ........................................................................................... ......................................................................................................... X – não incluídos nas listas de atividades ou de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental estabelecidas na forma do § 2º do art. 4º desta Lei, sem prejuízo das demais licenças, outorgas e autorizações cabíveis; XI – serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, incluídas rodovias
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- interferência da realização dos estudos menor possível
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- restabelecer dispositivos suprimidos por meio dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que resultou na Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, além de alterar e revogar dispositivos de leis correlatas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- restabelecer dispositivos suprimidos por meio dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que resultou na Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, além de alterar e revogar dispositivos de leis correlatas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- restabelecer dispositivos suprimidos por meio dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que resultou na Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, além de alterar e revogar dispositivos de leis correlatas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 2º ao art. 4º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 3º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprime o art.4º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda substitutiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art.5º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao inciso IV do caput do art. 4º e suprime o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo 5-A à Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 5º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 1º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - 20
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- restabelecer dispositivos suprimidos por meio dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei que resultou na Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, a qual dispõe sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental e regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, além de alterar e revogar dispositivos de leis correlatas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 11 - a MPV 1308_2025 - art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 12 - a MPV 1308_2025 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 6 - a MPV 1308_2025_art.11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 5 - a MPV 1308_2025 - art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 221 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 4 - a MPV 1308_2025 - art. 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 222 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 3 - a MPV 1308_2025 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 223 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 2 - a MPV 1308_2025. - Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 224 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 1 - a MPV 1308_2025 - art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 14 - a MPV 1308_2025 - art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 209 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 13 - a MPV 1308_2025 - art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 210 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 15 - a MPV 1308_2025 - art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 211 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 7 - a MPV 1308_2025.art.14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 212 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 8- a MPV 1308_2025_art.18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 213 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 9 - a MPV 1308_2025 - art. 22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 214 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 10 - a MPV 1308_2025 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 215 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 16 - ao MPV 1308_2025 - 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 216 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 17 - a MPV 1308_2025 - 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 217 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 18 -ao MPV 1308_2025 - 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 218 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 19 - MPV 1308_2025 - Art. 66 inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 219 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 220 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 225 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 231 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Monteiro (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 226 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Supressão da expressão “uma única vez”, constante da parte final do inciso IV, e do parágrafo único do art. 4º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 227 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória no 1.308, de 8 de agosto de 2025, a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 228 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5 da Medida Provisória no 1.308, de 8 de agosto de 2025 a seguinte redação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 229 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 230 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 232 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 1308/2025 (à MPV 1308/2025) Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 Art. XX. A Lei nº 15.190, de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 10-A. A autoridade licenciadora assegurará prioridade e procedimentos simplificados mediante emissão de LAC, acompanhada de RCE, na análise, para o licenciamento ambiental, quando exigível, dos sistemas e estações de tratamento de água e de coleta e tratamento de esgoto abrangidos pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 233 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 234 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 235 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 236 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 237 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 238 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 239 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 240 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à CMMPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 241 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 Artigo 10 A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 242 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 Art. 58 -A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 243 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 244 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 245 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 246 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 247 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 248 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 249 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 250 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 251 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 253 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 254 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 255 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 252 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 257 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 definir as tipologiasde atividades ou de empreendimentos sujeitos a licenciamentoambiental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 258 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 259 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 260 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 256 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 267 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pezenti (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à CMMPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 268 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 269 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 261 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 262 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 263 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 264 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 265 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 22-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 266 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 25-A.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 272 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 273 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 274 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 1308/2025 (à MPV 1308/2025) Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 275 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMENDA Nº - CMMPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 270 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 271 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 276 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 1 - a MPV 1308_2025 - art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 277 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 2 - a MPV 1308_2025. - Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 278 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 3 - a MPV 1308_2025 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 279 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 4 - a MPV 1308_2025 - art. 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 280 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 5 - a MPV 1308_2025 - art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 281 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 6 - a MPV 1308_2025_art.11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 282 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 7 - a MPV 1308_2025.art.14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 283 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 284 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 285 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 286 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 287 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 288 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 289 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 290 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 291 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 66
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 292 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 293 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308 de 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 294 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 8- a MPV 1308_2025_art.18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 295 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 9 - a MPV 1308_2025 - art. 22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 296 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 10 - a MPV 1308_2025 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 297 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 11 - a MPV 1308_2025 - art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 298 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 12 - a MPV 1308_2025 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 299 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 13 - a MPV 1308_2025 - art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 300 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 14 - a MPV 1308_2025 - art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 301 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 15 - a MPV 1308_2025 - art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 302 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 303 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 304 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 305 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 306 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 307 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 308 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 43.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 309 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 43.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 310 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 44.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 311 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 54.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 312 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 313 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 314 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 315 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 316 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 333 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 serviços e obras direcionados à manutenção
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 334 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 317 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 26.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 318 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 16 - ao MPV 1308_2025 - 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 319 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 17 - a MPV 1308_2025 - 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 320 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 18 -ao MPV 1308_2025 - 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 321 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 19 - MPV 1308_2025 - Art. 66 inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 322 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 323 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 324 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 325 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 326 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 327 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 328 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 329 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 330 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 331 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 332 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 338 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 4º; e suprima-se o art. 5º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 4º O licenciamento ambiental especial será conduzido em procedimento monofásico, observadas as seguintes etapas: ......................................................................................................... ” “Art. 5º (Suprimir)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 339 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 1º do art. 4º; e acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 4º ............................................................................................ ........................................................................................................... § 1º Para a emissão da LAE a autoridade licenciadora estabelecerá Termo de Referência único para o estudo ambiental, de acordo com a tipologia do empreendimento. § 2º O processo de licenciamento ambiental especial deve respeitar o prazo máximo de doze meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado a partir da entrega do estudo ambiental pertinente, mencionado no parágrafo anterior.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 352 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 353 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 335 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 336 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 337 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 340 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 341 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 342 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 343 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 344 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 10-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 345 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 11-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 346 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 347 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 348 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.22-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 349 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 350 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 351 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 359 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao § 1º do art. 4º; e acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir: “Art. 4º ............................................................................................ ........................................................................................................... § 1º Para a emissão da LAE a autoridade licenciadora estabelecerá Termo de Referência único para o estudo ambiental, de acordo com a tipologia do empreendimento. § 2º O processo de licenciamento ambiental especial deve respeitar o prazo máximo de doze meses para análise e conclusão do processo, que poderá ser dividido em etapas, contado a partir da entrega do estudo ambiental pertinente, mencionado no parágrafo anterior.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 360 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025 passa a vigorar com as seguintes alterações abaixo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 362 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 363 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 364 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 354 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 355 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art. 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 356 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.61-A e Art.36
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 357 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere art. 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 358 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Insere Art.66 inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 361 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 379 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 380 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 381 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 365 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 366 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 Licenciamento ambiental
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 367 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 368 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 369 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 370 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 371 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 372 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 373 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 374 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 375 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 376 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 377 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 378 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 383 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 384 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 385 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 386 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 382 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 388 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 389 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 390 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 391 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 387 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - Art. 66 inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 397 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 399 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 3
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 400 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025. - Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 401 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 392 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 393 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 394 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 395 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 396 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 398 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 408 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025.art.14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 409 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025_art.18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 410 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 411 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 402 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 403 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025_art.11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 404 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 405 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 406 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 407 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 413 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 414 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 415 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 412 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda a MPV 1308_2025 - art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 424 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 425 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 416 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 417 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 418 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 419 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 420 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 421 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 422 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 423 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 436 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à Medida Provisória nº 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 426 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 427 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 428 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 429 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 16 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 430 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 431 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 432 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 433 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 434 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 435 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 442 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 448 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 449 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 450 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 451 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sanderson (PL/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 437 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 438 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 439 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 440 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 441 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 443 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 444 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 445 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 446 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 447 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 452 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 453 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 456 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 457 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 458 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 454 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 455 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 463 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 464 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 465 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 459 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 460 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 461 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 462 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 470 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 466 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 467 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 468 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 469 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 493 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 471 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 472 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 terras indígenas com a demarcação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 473 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 barragens de pequeno porte
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 474 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 licenciamento ambiental simplificado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 475 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 condicionantes ambientais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 476 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 procedimentos e as modalidades de licenciamento
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 477 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 exigência de EIA
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 478 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 licenciamento ambiental de serviçose obras
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 479 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 480 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 481 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 482 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 483 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 484 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 485 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 486 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Dispensa de licenciamento até universalização de água e esgoto
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 487 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 488 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 489 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 490 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 491 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 492 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 496 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 áreas comunidades dos quilombos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 497 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 licenciamento ambiental corretivo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 494 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 495 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinteartigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 543 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 11-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 498 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 unidade deconservação específica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 499 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 pessoa física ou jurídica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 500 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 interferência da realização dos estudos referidos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 501 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 licenciamento ambiental especial
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 502 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 órgãos ambientais de outros entes federativos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 503 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 Lei nº 11.428, de 22 dedezembro de 2006
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 504 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1304 de 2025 decisão da autoridade licenciadora
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 505 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 506 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 507 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 508 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 509 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 510 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória ...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 511 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 512 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória...
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 513 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 514 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 515 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 516 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 517 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 518 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 519 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 520 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 521 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 522 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 523 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 524 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 525 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 526 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 527 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 528 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 529 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Dandara (PT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redaçao ao artigo 4 da MP 1308
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 530 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Dandara (PT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 5 da MP 1308
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 531 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 532 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 533 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 534 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 535 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 536 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 537 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 538 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 539 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 540 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 541 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 542 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 549 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 550 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 551 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 552 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 553 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 544 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 11-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 545 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 8º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 546 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 547 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 548 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 554 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 555 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 556 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 557 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 558 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 559 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 560 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 561 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 562 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 563 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 564 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 565 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 566 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 567 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 568 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 569 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 570 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 571 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 7 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 572 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 8 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 573 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 9 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 574 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 10 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 575 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 11 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 576 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 577 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 14 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 578 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 12 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 579 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 15 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 580 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 581 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 582 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 583 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 587 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 588 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) e outros.
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 584 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 585 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 586 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 604 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Costa (PRD/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprime o art. 3º da Medida Provisória
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 589 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 590 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 591 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 592 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 593 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 594 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao inciso IV do caput do art. 4º; e suprima-se o parágrafo único do art. 4º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 595 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Suprima-se o art. 5º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 596 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 597 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 598 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 599 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 600 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 601 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 602 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - controle legislativo e social
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 603 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - critérios objetivos de área estratégica
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 605 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 606 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 607 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 608 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 609 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 635 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 636 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 637 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 638 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 610 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 42. ......................................................................................... ......................................................................................................... VI – não vincula a decisão da autoridade licenciadora; VII – não obsta, no caso de sua ausência no prazo estabelecido, a continuidade da tramitação do processo de licenciamento ambiental nem a expedição da licença.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 611 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 4º ........................................................................................... ......................................................................................................... § 2º Os entes federativos devem definir as tipologias de atividades ou de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, respeitadas as atribuições previstas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atualizadas sempre que necessário e observado o disposto nos arts. 8º e 9º desta Lei. § 3º Até que sejam definidas as tipologias conforme previsto no § 2º deste artigo, cabe à autoridade licenciadora adotar a normatização em vigor. § 4º A responsabilidade técnica pela atividade e pelo empreendimento de que trata o caput deste artigo será exercida por profissionais habilitados, de nível médio ou superior, com formação compatível com a tipologia, a complexidade e a área de conhecimento da atividade ou do empreendimento e obrigatório registro de sua condição e atuação em documento de responsabilidade técnica perante o respectivo conselho de fiscalização profissional.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 612 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 61-A. O § 3º do art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:’ (NR) ‘Art. 36. ........................................................................... ............................................................................................ § 3º Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, a unidade afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 613 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 44. ......................................................................................... I – ................................................................................................... a) .................................................................................................... b) ................................................................................................... c) ................................................................................................... d) terras indígenas com a demarcação homologada; e) áreas tituladas de remanescentes das comunidades dos quilombos; II – ................................................................................................. III – ................................................................................................ § 1º ................................................................................................ § 2º ................................................................................................ § 3º ................................................................................................ § 4º ................................................................................................ § 5º ................................................................................................. § 6º ................................................................................................. § 7º ................................................................................................ § 8º ................................................................................................ § 9º ................................................................................................ § 10. .............................................................................................. § 11. Observado o disposto nesta Lei, a manifestação das autoridades envolvidas, quando apresentada nos prazos estabelecidos, deve ser considerada pela autoridade licenciadora, mas não vincula sua decisão quanto ao estabelecimento de condicionantes e à emissão de licenças ambientais
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 614 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 14. ........................................................................... ............................................................................................ § 10. As condicionantes ambientais devem ser proporcionais à magnitude dos impactos ambientais da atividade ou do empreendimento identificados nos estudos requeridos no licenciamento ambiental, bem como apresentar fundamentação técnica que aponte seu nexo causal com esses impactos, e não se prestam a mitigar ou a compensar impactos ambientais causados por terceiros e em situações nas quais o empreendedor não possua ingerência ou poder de polícia. § 11. Para os fins do disposto no § 10º deste artigo, as condicionantes ambientais não devem ser exigidas para: I – mitigar ou compensar impactos ambientais causados por terceiros, situação em que o equacionamento se efetua por meio de políticas ou serviços públicos de competência originária de outros órgãos ou entidades; II – suprir deficiências ou danos decorrentes de omissões do poder público. § 12. As condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental não podem obrigar o empreendedor a manter ou a operar serviços de responsabilidade do poder público’ (NR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 615 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 3º ........................................................................................... ......................................................................................................... XXXVII – porte da atividade ou do empreendimento: dimensionamento da atividade ou do empreendimento com base em critérios preestabelecidos pelo ente federativo competente, respeitadas as atribuições previstas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011; ......................................................................................................... XXXVIII – potencial poluidor da atividade ou do empreendimento: avaliação qualitativa ou quantitativa que mede a capacidade de a atividade ou de o empreendimento vir a causar impacto ambiental negativo, baseada em critérios preestabelecidos pelo ente federativo competente, respeitadas as atribuições previstas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011.’ (NR)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 616 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 9º .......................................................................................... ......................................................................................................... § 1º ................................................................................................ I – .................................................................................................. II – ................................................................................................. a) ................................................................................................... b) ................................................................................................... c) tenha firmado com o órgão competente termo de compromisso próprio para a regularização de déficit de vegetação em reserva legal ou em área de preservação permanente, quando não for o caso de adesão ao PRA; ou d) tenha registro no CAR pendente de homologação. § 2º ................................................................................................ § 3º ................................................................................................ § 4º ................................................................................................ § 5º ................................................................................................ § 6º ................................................................................................ § 7º ................................................................................................. § 8º São de utilidade pública as barragens de pequeno porte, nos termos do § 1º do art. 4º desta Lei, para fins de irrigação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 617 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 22-A. O licenciamento ambiental simplificado pela modalidade por adesão e compromisso pode ocorrer se forem atendidas, cumulativamente, as seguintes condições: I – a atividade ou o empreendimento for qualificado, simultaneamente, como de pequeno ou médio porte e baixo ou médio potencial poluidor; II – serem previamente conhecidos: a) as características gerais da região de implantação; b) as condições de instalação e de operação da atividade ou do empreendimento; c) os impactos ambientais da tipologia da atividade ou do empreendimento; e d) as medidas de controle ambiental necessárias; III – não ocorrer supressão de vegetação nativa, que depende de autorização específica. § 1º São considerados atividades e empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pelo procedimento por adesão e compromisso aqueles definidos em ato específico do ente federativo competente, nos termos da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011. § 2º A autoridade licenciadora deve estabelecer previamente as condicionantes ambientais da LAC que o empreendedor deverá cumprir. § 3º As informações apresentadas pelo empreendedor no RCE poderão ser analisadas pela autoridade licenciadora por amostragem. § 4º A autoridade licenciadora realizará, anualmente, vistorias por amostragem, para aferir a regularidade de atividades ou de empreendimentos licenciados pelo processo por adesão e compromisso, e deverá disponibilizar os resultados no subsistema de informações previsto no art. 35 desta Lei. § 5º O resultado das vistorias de que trata o § 4º orientará a manutenção ou a revisão do ato referido no § 1º deste artigo sobre as atividades e os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental pelo procedimento por adesão e compromisso.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 618 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 54. ........................................................................... ............................................................................................ § 3º A interferência da realização dos estudos referidos no caput deste artigo nos atributos da unidade de conservação deve ser a menor possível. § 4º O órgão gestor da unidade de conservação será informado com 15 (quinze) dias de antecedência sobre as datas e os horários de realização dos estudos referidos no caput deste artigo, o seu conteúdo e a metodologia utilizada.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 619 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 65-A. Quando o licenciamento ambiental tiver sido expedido pelo órgão ambiental competente, a atuação de órgãos ambientais de outros entes federativos observará o seguinte: I – nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade ambiental, as medidas para evitá-la, fazê-la cessar ou mitigá-la serão formalmente comunicadas ao órgão ambiental licenciador, cessando os efeitos da medida adotada pelo órgão ambiental não licenciador em caso de descumprimento; II – a manifestação técnica do órgão licenciador prevalecerá, inclusive na situação da lavratura de 2 (dois) autos de infração ou de outras medidas pela mesma hipótese de incidência e na situação em que o órgão ambiental licenciador, cientificado pelo órgão ambiental não licenciador da lavratura de auto de infração ou da imposição de outras medidas, manifestar-se pela não ocorrência da infração. Parágrafo único. Na ocorrência do previsto no inciso II do caput deste artigo, a manifestação do órgão ambiental licenciador fará cessar automaticamente os efeitos do auto de infração ou de outras medidas aplicadas pelo órgão ambiental não licenciador.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 620 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 26. ........................................................................................ ......................................................................................................... § 1º-A. O licenciamento ambiental corretivo poderá ser por adesão e compromisso, observado o disposto no art. 22-A desta Lei. ......................................................................................................... § 2º-A. Na impossibilidade de a LOC ser emitida por adesão e compromisso, deve ser firmado, anteriormente à emissão da licença de operação corretiva, termo de compromisso entre a autoridade licenciadora e o empreendedor, coerente com o conteúdo do RCA e do PBA. ......................................................................................................... § 3º-A. O termo de compromisso referido no § 2º-A deste artigo deve estabelecer os critérios, os procedimentos e as responsabilidades de forma a promover o licenciamento ambiental corretivo. § 4º ................................................................................................ ......................................................................................................... § 5º-A. Quando solicitada a LOC espontaneamente, o cumprimento de todas as exigências necessárias à sua expedição extinguirá a punibilidade do crime previsto no art. 60 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), e ficarão suspensos, durante a vigência do termo de compromisso referido nos §§ 2º-A e 3º-A deste artigo, eventuais processos, cumprimentos de pena e prazos prescricionais. ......................................................................................................... § 9º A atividade ou o empreendimento que opere sem licença ambiental válida e que não se enquadre no disposto no caput deste artigo deverá ser licenciado pelo procedimento aplicável à sua tipologia, salvo deliberação da autoridade licenciadora competente quanto à possibilidade de utilização da LOC, mediante decisão justificada, hipótese em que não se aplica o disposto no § 5º-A deste artigo. § 10. ............................................................................................ ’
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 621 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 58-A. A pessoa física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituição de fomento, que contrate atividade ou empreendimento sujeito a licenciamento ambiental deve exigir a apresentação da correspondente licença ambiental, definida pela autoridade licenciadora integrante do Sisnama, não possuindo dever fiscalizatório da regularidade ambiental do contratado, sob pena de responsabilidade subsidiária, na medida e proporção de sua contribuição, quanto a danos ambientais decorrentes da execução da atividade ou do empreendimento. § 1º As instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil, no exercício de suas funções legais e regulamentares, devem exigir a correspondente licença ambiental, definida pela autoridade licenciadora integrante do Sisnama, para o financiamento de atividades ou de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, não possuindo dever fiscalizatório da regularidade ambiental, sob pena de serem subsidiariamente responsáveis, na medida e proporção de sua contribuição, por eventuais danos ambientais decorrentes da execução da atividade ou do empreendimento pelo terceiro diretamente envolvido. § 2º Exigida a apresentação da licença ambiental nos termos deste artigo, os contratantes com atividades ou empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental e as instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil não serão responsabilizados por eventuais danos ambientais ocorridos em razão da execução da atividade ou do empreendimento.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 622 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 66. ........................................................................... ............................................................................................ IV – - §§ 1º e 2º do art. 14 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 623 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 18. ............................................................................ ............................................................................................ § 5º Os procedimentos e as modalidades de licenciamento e os tipos de estudo ou de relatório ambiental a serem exigidos devem ser definidos pelas autoridades licenciadoras, no âmbito das competências definidas na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, por meio do enquadramento da atividade ou do empreendimento de acordo com os critérios de localização, natureza, porte e potencial poluidor.’ (NR)”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 624 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 08 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 25-A. O licenciamento ambiental especial será conduzido em procedimento monofásico, observadas as seguintes etapas: I – definição do conteúdo e elaboração do termo de referência pela autoridade licenciadora, ouvidas as autoridades envolvidas, quando for o caso; II – requerimento da LAE, acompanhado dos documentos, dos projetos, do cronograma e dos estudos ambientais exigidos, de responsabilidade do empreendedor, bem como de anuências, de licenças, de autorizações, de certidões, de outorgas e de outros documentos necessários ao licenciamento ambiental especial; III – apresentação à autoridade licenciadora das manifestações das autoridades envolvidas, quando for o caso; IV – análise, pela autoridade licenciadora, dos documentos, dos projetos, do cronograma e dos estudos ambientais apresentados e, se necessário, solicitação de informações adicionais e complementações, uma única vez; V – emissão de parecer técnico conclusivo; VI – concessão ou indeferimento da LAE. Parágrafo único. Deverá ser priorizada, pelas entidades e órgãos públicos de qualquer esfera federativa, a emissão de anuências, de licenças, de autorizações, de certidões, de outorgas e de outros documentos necessários ao licenciamento ambiental especial.:’ (NR
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 625 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, na Medida Provisória o seguinte artigo: “Art. A Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: ‘Art. 11-A. O licenciamento ambiental de serviços e obras direcionados à ampliação de capacidade e à pavimentação em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão, bem como direcionados a atividades e a empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, será realizado mediante emissão da LAC, acompanhada de RCE, respeitado o disposto no inciso I do caput do art. 22 desta Lei. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se à ampliação ou à instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio das rodovias.’ (NR)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 626 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 627 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 628 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 629 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 630 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 631 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 632 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 633 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 634 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fred Costa (PRD/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera a redação da MPV 1308, de 2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 643 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 644 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 645 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 639 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 640 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 641 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 642 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Instituição da Licença Ambiental Especial – LAE
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 653 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 646 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 647 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 648 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 649 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 650 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 651 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 652 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 4º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 705 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 706 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 707 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 654 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 655 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 2º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 656 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 5º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 657 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 8- a MPV 1308_2025_art.18.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 658 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 12 - a MPV 1308_2025 - Art. 42.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 659 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 11 - a MPV 1308_2025 - art. 26.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 660 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 2 - a MPV 1308_2025. - Art. 4.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 661 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 15 - a MPV 1308_2025 - art. 54.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 662 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 17 - a MPV 1308_2025 - 61-A.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 663 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 14 - a MPV 1308_2025 - art. 44.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 664 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 13 - a MPV 1308_2025 - art. 43.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 665 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 9 - a MPV 1308_2025 - art. 22.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 666 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 4 - a MPV 1308_2025 - art. 9.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 667 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 5 - a MPV 1308_2025 - art. 10.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 668 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 7 - a MPV 1308_2025.art.14.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 669 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 18 -ao MPV 1308_2025 - 65-A.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 670 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 19 - MPV 1308_2025 - Art. 66 inciso IV.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 671 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 10 - a MPV 1308_2025 - Art. 25-A.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 672 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 3 - a MPV 1308_2025 - Art. 8.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 673 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 6 - a MPV 1308_2025_art.11.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 674 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- EMD 1 - a MPV 1308_2025 - art. 3.pdf
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 675 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se à Medida Provisória nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 676 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 677 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 678 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 679 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 680 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 681 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 682 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 683 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 684 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 685 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 66
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 686 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 687 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 688 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 689 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 690 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 3º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 691 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 692 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 693 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 3º; e acrescentem-se §§ 0º a 0º-2 ao art. 3º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 694 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se aos arts. 1º e 2º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 695 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 696 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se §§ 3º e 4º ao art. 3º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 697 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 698 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 699 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 700 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 701 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 702 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 703 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 704 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- .
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 712 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao caput do art. 4º e ao art. 5º da Medida Provisória a seguinte redação: Art. 4º A Licença Ambiental Especial (LAE) deverá seguir o rito procedimental de licenciamento ambiental previsto para a tipologia e o potencial de impacto do empreendimento, garantindo, quando for o caso, a observância das fases correspondentes à concepção, instalação e operação e dos requisitos técnicos aplicáveis a cada um dessas etapas, além dos seguintes procedimentos: .................................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 713 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- O art. 18 da Lei 15.190, de 8 de agosto, de 2025 passa a vigorar acrescido do seguinte § 5º: Art. 18..........................................................................................
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 714 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 715 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 708 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 709 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 710 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 711 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 718 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 716 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 717 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 721 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 4º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 722 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 22-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 723 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 11-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 719 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 720 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 746 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 747 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 748 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 724 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 725 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 726 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 727 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 728 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 729 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 730 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 9º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 731 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda ao MPV 1308/2025 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 732 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 733 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Insere o seguinte artigo, onde couber, na Medida Provisória 1308/25:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 734 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 735 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o §2º ao art. 4º da Medida Provisória, que passa a vigorar com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 736 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Supressão da expressão “uma única vez”, constante da parte final do inciso IV, e do parágrafo único do art. 4º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 737 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Supressão do Artigo 5º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 738 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se nova redação ao caput do art. 3º e ao § 1º do art. 3º; e suprimam-se os arts. 4º e 5º da Medida Provisória, nos termos a seguir:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 739 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Supressão do Artigo 2º.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 740 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Supressão do Artigo 3º e seus parágrafos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 741 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 2º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 742 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 743 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o art. 5º-A à Medida Provisória, com a seguinte redação: Art. 5º-A . O inciso V do art. 3º da Lei n. 15.190/2025 passa a vigorar com as seguintes alterações:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 744 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 5º da Medida Provisória a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 745 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 749 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 752 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 771 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 750 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP), Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 751 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 753 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 754 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 755 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 756 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 757 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 758 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 759 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 760 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 761 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 762 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 763 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 764 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 765 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 766 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 767 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 768 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 769 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 770 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 788 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 23 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 789 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 24 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 790 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 25 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 772 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 773 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 774 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 775 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 776 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 777 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 13 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 778 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 17. à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 779 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 18 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 780 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 19 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 781 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 20 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 782 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 26 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 783 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 27 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 784 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 28 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 785 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 29 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 786 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 30 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 787 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 31 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 799 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda6.1 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 800 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 21 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 801 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 22 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 791 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 32 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 792 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 33 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 793 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 34 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 794 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda1.1 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 795 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 2.2 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 796 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 797 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda4.1 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 798 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda 5 à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 802 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta art à MPV 1308/2025
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 803 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 10-A à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para priorizar e simplificar procedimentos de licenciamento de saneamento básico e de segurança energética, prevendo, até a universalização, a dispensa de licenciamento de ETA/ETE e sistemas de água e esgoto, resguardadas as outorgas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 804 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o § 5º ao art. 18 da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para atribuir à autoridade licenciadora a definição de procedimentos, modalidades e tipo de estudo ambiental, conforme localização, natureza, porte e potencial poluidor.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 805 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para permitir Licença de Operação Corretiva (LOC) por adesão e compromisso e prever a extinção da punibilidade e a suspensão de processos em caso de regularização espontânea e cumprimento do termo.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 806 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 11-A à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para adotar a LAC com Relatório de Controle Ambiental em intervenções de ampliação e pavimentação em instalações preexistentes e faixas de domínio/servidão, inclusive sistemas de água/esgoto, e autorizar linhas de transmissão em faixas de rodovias.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 807 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 58-A à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para determinar que contratantes e financiadores exijam licença ambiental sem atribuição de dever de fiscalização continuada, prevendo responsabilidade subsidiária e proporcional em caso de dolo ou culpa.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 808 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 54 da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para estabelecer aviso prévio e parâmetros de mínima interferência para a realização de estudos de campo em unidades de conservação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 809 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 65-A à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para assegurar a prevalência da manifestação técnica do órgão licenciador e cessar os efeitos de autos e medidas de órgão não licenciador quando reconhecida a inexistência de infração.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 810 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 61-A à Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para direcionar a compensação ambiental à unidade de conservação efetivamente afetada, inclusive de uso sustentável.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 811 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 42 da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para afirmar o caráter não vinculante das manifestações de órgãos intervenientes e estabelecer que a ausência de manifestação no prazo não impede a continuidade do licenciamento nem a emissão da licença.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 812 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 4º da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para atribuir aos Estados a definição de tipologias sujeitas a licenciamento, prever a aplicação dos normativos vigentes até sua edição e exigir responsabilidade técnica por profissional habilitado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 813 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 9º da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para admitir regularização via termo de compromisso, inclusive com CAR pendente de homologação, e reconhecer como utilidade pública as barragens de pequeno porte destinadas à irrigação.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 814 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º da Medida Provisória nº 1.308, de 2025, para disciplinar hipóteses de não sujeição a licenciamento e de dispensa para serviços e obras de manutenção e melhoramento em instalações preexistentes, faixas de domínio e dragagens de manutenção.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 815 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 1 - Porte e potencial poluidor
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 816 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 2 - Art. 4
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 817 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 3 - Art. 8
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 818 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 4 - Art. 9
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 819 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 5 - Art. 10
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 820 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 6 - Art 11
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 821 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 7 - Art. 14
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 822 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 8 - Art. 18
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 823 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 9 - Art. 22
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 824 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 10 - Art. 25-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 825 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 11- Art. 26
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 826 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 12 - Art. 42
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 827 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 13 - Art. 43
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 828 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 14 - Art. 44
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 829 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 15 - Art. 54
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 830 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 16 - Art. 58-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 831 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 17 - Art. 61-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 832 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 18 - Art. 65-A
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- EMENDA 833 - MPV 1308/2025
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 14/08/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1308/2025 - Emenda 19 - Art. 66 Inciso IV
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 15/08/2025
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 833 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 001; 600; 601; 635 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 002 Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25603.80725-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25221.87701-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25618.20744-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25986.49899-00, apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25493.93955-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25118.60507-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25317.17000-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 20/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da SecretariaGeral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Tarcísio Motta, registrada com o código nº CD/25724.03394-00, apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, registrada com o código nº CD/25165.20480-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Túlio Gadêlha, registrada com o código nº CD/25250.90963-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 21/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda deautoria do Deputado Túlio Gadêlha, registrada com o código nº CD/25537.59967-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambientalespecial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25085.11570-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25776.71563-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambientalespecial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25280.61484-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambientalespecial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25917.46448-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25552.96183-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambientalespecial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25465.37288-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25691.18719-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25815.03524-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Sâmia Bomfim, registrada com o código nº CD/25471.69604-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, registrada com o código nº CD/25538.10562-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25322.08205-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- A emenda substitutiva substitui o caráter geral do Art. 1º da MP nº 1.308/2025 — que apenas declarava tratar do licenciamento ambiental especial para empreendimentos estratégicos — por uma redação que foca diretamente na priorização da análise de empreendimentos estratégicos qualificados por ato do Presidente, a partir de proposta do Conselho de Governo, independentemente da modalidade de licenciamento.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25130.01928-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25094.34523-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25386.87352-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25576.56989-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25603.85782-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de minha assinatura à emenda de autoria do Deputado Ivan Valente, registrada com o código nº CD/25693.17484-00,apresentada à MPV 1308/2025, que “dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL/MG)
- Data:
- 28/08/2025
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Comum do Congresso Nacional, requeiro a inclusão de minha assinatura às Emendas dos parlamentares Talíria Petrone (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ), Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Tarcísio Motta (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Fernanda Melchionna PSOL/RS), Chico Alencar (PSOL/RJ) sob os números: 28, 29, 30, 84, 87, 88, 110, 114,115, 111, 113, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 188, 189, 190, 191, 192, 193,194, 195, 196, 226, 227, 228, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 675, 676, 677, 678,679, 680, 681, 682, 705, 706, 707, 708, 709, 710, 711, 718, 719, 720, 735, 736, 737, 738,739, 740, 741, 742, 743, 744, 745, 750 apresentadas à MPV 1308/2025, que “dispões obre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/08/2025
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 08/08/2025 a 06/10/2025 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/08/2025 a 14/08/2025 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/2025
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica da MPV 1308/2025.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2025 | Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B) | Publicada no DOU de 08/08/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1308/2025. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) | 11/08/2025 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | 11/08/2025 | Único | |
| EMENDA 3 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 4 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 5 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 6 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 7 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 8 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 9 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 10 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 11 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 12 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 13 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 14 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 15 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 16 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 17 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 18 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) | 12/08/2025 | Único | |
| EMENDA 19 - MPV 1308/2025 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 20 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 21 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 22 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 23 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 24 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 25 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Bacelar (PV/BA) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 26 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 27 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 28 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 29 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 30 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 31 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 32 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 33 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 34 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 35 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 36 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 37 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 38 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 39 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 40 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 41 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 42 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 43 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 44 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) (Ver outros) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 45 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 46 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 47 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 48 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 49 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 50 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 51 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 52 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 53 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 54 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 55 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 56 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 57 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 58 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 59 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 60 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 61 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 62 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 63 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 64 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 65 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 66 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 67 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 68 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 13/08/2025 | Único | |
| EMENDA 69 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 70 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 71 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 72 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 73 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 74 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 75 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 76 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 77 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 78 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 79 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 80 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 81 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 82 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 83 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 84 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 85 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 86 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 87 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 88 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 89 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 90 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 91 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 92 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 93 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 94 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 95 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 96 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 97 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 98 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 99 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 100 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 101 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 102 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 103 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 104 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 105 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 106 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 107 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 108 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 109 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 110 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 111 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 112 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 113 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 114 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 115 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 116 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 117 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 118 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 119 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 120 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 121 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 122 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 123 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 124 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 125 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 126 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 127 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 128 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 129 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 130 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 131 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 132 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 133 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 134 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 135 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 136 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 137 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 138 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 139 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 140 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 141 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 142 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 143 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 144 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 145 - MPV 1308/2025 | Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 146 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 147 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 148 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 149 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 150 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 151 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 152 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 153 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 154 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 155 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 156 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 157 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 158 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 159 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 160 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 161 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 162 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 163 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 164 - MPV 1308/2025 | Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 165 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 166 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 167 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 168 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 169 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 170 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 171 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 172 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 173 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 174 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 175 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 176 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 177 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 178 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 179 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 180 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 181 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 182 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 183 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 184 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 185 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 186 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 187 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 188 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 189 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 190 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 191 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 192 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 193 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 194 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 195 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 196 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 197 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 198 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 199 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 200 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 201 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 202 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 203 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 204 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 205 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 206 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 207 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 208 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 209 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 210 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 211 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 212 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 213 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 214 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 215 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 216 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 217 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 218 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 219 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 220 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 221 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 222 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 223 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 224 - MPV 1308/2025 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 225 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 226 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 227 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 228 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 229 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 230 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 231 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Fernando Monteiro (REPUBLICANOS/PE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 232 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 233 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 234 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 235 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 236 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 237 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 238 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 239 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 240 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 241 - MPV 1308/2025 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 242 - MPV 1308/2025 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 243 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 244 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 245 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 246 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 247 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 248 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 249 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 250 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 251 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 252 - MPV 1308/2025 | Senador Plínio Valério (PSDB/AM) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 253 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 254 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 255 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 256 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 257 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 258 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 259 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 260 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 262 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 265 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 266 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 269 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 270 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 271 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 272 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 273 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 274 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 275 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 276 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 277 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 278 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 279 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 280 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 281 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 282 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 283 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 284 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 285 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 286 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 287 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 288 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 289 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 290 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 291 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 292 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 293 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 294 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 295 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 296 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 297 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 298 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 300 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 301 - MPV 1308/2025 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 302 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 303 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 304 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 305 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 306 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 307 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 308 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 309 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 310 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 322 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 325 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 326 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 327 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 328 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 329 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 330 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 331 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 332 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 333 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 334 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 335 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 336 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 337 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 338 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 339 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 340 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 341 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 342 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 343 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 344 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 345 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 346 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 347 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 348 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 349 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 350 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 351 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 352 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 353 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 354 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 355 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 356 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 357 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 358 - MPV 1308/2025 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 359 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 360 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 361 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 362 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 363 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 364 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 365 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 366 - MPV 1308/2025 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 367 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 368 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 369 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 370 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 371 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 372 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 373 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 374 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 375 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 376 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 377 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 378 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 379 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 380 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 381 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 382 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 383 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 384 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 385 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 386 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 387 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 388 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 389 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 390 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 391 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 392 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 393 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 394 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 395 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 396 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 397 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 398 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 399 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 400 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 401 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 402 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 403 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 404 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 405 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 406 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 407 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 408 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 409 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 410 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 411 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 412 - MPV 1308/2025 | Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 413 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 414 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 415 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 416 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 417 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 418 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 419 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 420 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 421 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 422 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 423 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 424 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 425 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 426 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 427 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 428 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 429 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 430 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 431 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 432 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 433 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 434 - MPV 1308/2025 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 435 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 436 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 437 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 438 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 439 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 440 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 441 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 442 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 443 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 444 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 445 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 446 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 447 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 448 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 449 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 450 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 451 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sanderson (PL/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 452 - MPV 1308/2025 | Senador Marcelo Castro (MDB/PI) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 453 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 454 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 455 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 456 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 457 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 458 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 459 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 460 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 461 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 462 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 463 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 464 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 465 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 466 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 467 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 468 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 469 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 470 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 471 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 472 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 473 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 474 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 475 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 476 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 477 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 478 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 479 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 480 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 481 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 482 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 483 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 484 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 485 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 486 - MPV 1308/2025 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 487 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 488 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 489 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 490 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 491 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 492 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 493 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 494 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 495 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 496 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 497 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 498 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 499 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 500 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 501 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 590 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 591 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 592 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 593 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 596 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 597 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 637 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 638 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 639 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 640 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 641 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 642 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 643 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 644 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 645 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 646 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 647 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 648 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 649 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 650 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 651 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 652 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 653 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 654 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 655 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 656 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal João Daniel (PT/SE) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 657 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 658 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 659 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 660 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 661 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 662 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 663 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 664 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 665 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 666 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 667 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 668 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 669 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 670 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 671 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 672 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 673 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 674 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 675 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 676 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 677 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 678 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 679 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 680 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 681 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 682 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 683 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 684 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 685 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 686 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 687 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 688 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 689 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 690 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 691 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 692 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 693 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 694 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 695 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 696 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 697 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 698 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 699 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 700 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 701 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 702 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 703 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 704 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 705 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 706 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 707 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 708 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 709 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 710 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 711 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 712 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 713 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 714 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 715 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 716 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 717 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 718 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 719 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 720 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 721 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 722 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 723 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 724 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 728 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 729 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 730 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 731 - MPV 1308/2025 | Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 732 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 733 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 734 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 735 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 736 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 737 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 738 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 739 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 740 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 741 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 742 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 743 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 744 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 745 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 746 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 747 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 748 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 749 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 750 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) (Ver outros) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 751 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 752 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 753 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 754 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 755 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 756 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 757 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 758 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 759 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 760 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 761 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 766 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 767 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 768 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 769 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 770 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 771 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 772 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 774 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 775 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 776 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | 14/08/2025 | Único | |
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| EMENDA 790 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 791 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 792 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 793 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 794 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 795 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 796 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 797 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 798 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 799 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 800 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 801 - MPV 1308/2025 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 802 - MPV 1308/2025 | Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 803 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 804 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 805 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 806 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 807 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 808 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 809 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 810 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 811 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 812 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 813 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 814 - MPV 1308/2025 | Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 815 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 816 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 817 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 818 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 819 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 820 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 821 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 822 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 823 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 824 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 825 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 826 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 827 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 828 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 829 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 830 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 831 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 832 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único | |
| EMENDA 833 - MPV 1308/2025 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | 14/08/2025 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1308/2025
- Origem externa:
- MSG 1098/2025
- Indexação:
- DEFINIÇÃO, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REQUISITOS, LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO, ATIVIDADE, EMPREENDIMENTO, ESTRATEGIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS, DETERIORAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROCEDIMENTO, ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), PRAZO, ANALISE, PROCESSO
- Despacho:
- 13/08/2025
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1308/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Prazos:
- 08/08/2025 - 14/08/2025: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 08/08/2025
- Deliberação da Medida Provisória: 08/08/2025 a 06/10/2025
- Apresentação de emendas: 08/08/2025 a 14/08/2025
- Regime de urgência, a partir de: 22/09/2025
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/2025
- CMMPV 1308/2025 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1308, de 2025
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 833 emendas à Medida Provisória, de autoria dos seguintes Parlamentares: Deputado Federal Ricardo Ayres (REPUBLICANOS/TO) 001; 600; 601; 635 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 002 Deputado Federal José Medeiros (PL/MT) 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 019 Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 020; 021; 022; 023; 024; 505; 506; 507; 508; 509; 510; 511; 512; 513; 514 Deputado Federal Bacelar (PV/BA) 025 Deputada Federal Dani Cunha (UNIÃO/RJ) 026 Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA) 027 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 028; 029; 030 Deputado Federal Sidney Leite (PSD/AM) 031 Deputado Federal Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG) 032; 033; 034 Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 035; 036; 037; 038; 040; 041; 042; 043; 044 Deputado Federal Cezinha de Madureira (PSD/SP) 039 Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) 045; 046; 047; 048; 049; 050; 051; 052; 053; 054; 055; 056; 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; 068; 135; 136; 137; 145 Deputado Federal Alceu Moreira (MDB/RS) 069; 134; 138; 139; 141; 142; 143 Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA) 070; 071; 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 082; 083; 098; 100; 106; 107; 108; 109; Deputada Federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS) 084; 087; 088; 094; 110; 111; 113; 114; 115 Deputado Federal Pedro Lupion (PP/PR) 085; 086; 089; 090; 091; 092; 093; 095; 096; 097; 099; 101; 102; 103; 104; 105; 112; 116; 117 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 118; 123; 133; 140; 197; 219; 220; 229; 230; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 272; 273 Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) 119; 120; 121; 122 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 124; 125; 126; 127; 128; 129; 130; 131; 132 Deputado Federal Vicentinho Júnior (PP/TO) 144; 165; 166; 167; 168 Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ) 146; 147; 148; 149; 150; 151; 152; 153; 154; 155; 156; 157; 158; 159; 160; 161; 162; 163; 164 Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR) 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175; 176; 177; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 751 Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194; 195; 196 Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC) 198; 199; 200; 201; 202 Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 221; 222; 223; 224 Deputado Federal Zé Adriano (PP/AC) 225; 257; 333; 472; 473; 474; 475; 476; 477; 478; 496; 497; 498; 499; 500; 501; 502; 503; 504 Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP) 226; 227; 228 Deputado Federal Fernando Monteiro (REPUBLICANOS/PE) 231 Deputada Federal Marussa Boldrin (MDB/GO) 232; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 266; 274; 275; 291; 308; 309; 310; 311; 312; 313; 317; 338; 339; 359; 360; 543; 544; 545 Deputado Federal Pezenti (MDB/SC) 240; 267 Senador Plínio Valério (PSDB/AM) 241; 242; 252 Deputado Federal Icaro de Valmir (PL/SE) 243; 244; 245; 246; 253; 254; 255; 256; 268; 269; 270; 271; 283; 284; 285; 286; 287; 289; 290 Deputado Federal Josivaldo Jp (PSD/MA) 247; 248; 249; 250; 251; 293 Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) 276; 277; 278; 279; 280; 281; 282; 294; 295; 296; 297; 298; 299; 300; 301; 318; 319; 320; 321 Deputado Federal Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) 288; 361; 379; 380; 381; 382; 453; Deputado Federal Merlong Solano (PT/PI) 292; 335; 336; 337; 362 Deputado Federal Cobalchini (MDB/SC) 302; 303; 304; 305; 306; 307; 314; 315; 316; 322; 323; 324; 325; 326; 327; 328; 329; 330; 334 Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF) 331; 332 Senador Wellington Fagundes (PL/MT) 340; 341; 342; 343; 344; 345; 346; 347; 348; 349; 350; 351; 352; 353; 354; 355; 356; 357; 358 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 363; 364; 365; 531; 532; 533; 534; 535; 536; 537; 538; 539; 540; 541; 542; 560; 561; 562; 563; 564; 565; 566 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 366 Deputado Federal Sanderson (PL/RS) 367; 368; 397; 404; 413; 448; 449; 450; 451 Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) 369; 370; 371; 372; 373; 374; 375; 376; 377; 378; 388; 389; 390; 391; 392; 393; 394; 395; 396; 436 Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC) 383; 384; 385; 386; 387; 398; 399; 400; 401; 402; 403; 405; 406; 408; 409; 410; 411; 412 Deputada Federal Coronel Fernanda (PL/MT) 407; 456; 457; 458; 459; 463; 464; 465; 466; 467; 468; 469; 520; 521; 522; 546; 547; 558; 559 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 414; 415; 416; 417; 418; 419; 420; 421; 422; 423; 424; 425; 426; 427; 428; 429; 432; 433; 434 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 430; 431 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 435; 454; 455; 460; 461; 462; 487; 488; 489; 490; 491; 492; 549; 550; 551; 552; 553; 554; 555; 556; 557 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 437; 438; 439; 440; 441 Deputado Federal Dilceu Sperafico (PP/PR) 442; 470; 471; 493; 494; 495; 548 Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC) 443; 444; 445; 446; 447 Senador Marcelo Castro (MDB/PI) 452 Deputado Federal Célio Studart (PSD/CE) 479; 480; 481; 482; 483; 484; 485; 515; 516; 517; 518; 519 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 486 Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 523; 524; 525; 526; 527; 528; 752 Deputada Federal Dandara (PT/MG) 529; 530; Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 567; 568; 569; 570; 571; 572; 573; 574; 575; 576; 577; 578; 579; 777; 778; 779; 780; 781; 782; 783; 784; 785; 786; 787; 788; 789; 790; 791; 792; 793; 794; 795; 796; 797; 798; 799; 800; 801; Deputado Federal Padovani (UNIÃO/PR) 580; 626; 627; 628; 629; 630; 631; 632; 633; 636; 637; 638; 639; 640; 653; 654; 714; 715; 716; 717 Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO) 581; 582; 583; 584; 585; 586 Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC) 587; 642 Deputado Federal Tarcísio Motta (PSOL/RJ) 588; 589; 590; 591; 592; 593; 594; 595; 675 Deputado Federal Juarez Costa (MDB/MT) 596; 597; 598; 599 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 602; 603 Deputado Federal Fred Costa (PRD/MG) 604; 634 Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 605; 606; 607; 608; 609 Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ) 610; 611; 612; 613; 614; 615; 616; 617; 618; 619; 620; 621; 622; 623; 624; 625 Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP) 641; 732 Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS) 643; 644; 645; 646; 647; 648; 649; 650; 651; 652; 691; 692; 693; 694; 695; 696; 697; 698; 699; 700; 701; 702; 703; 704 Deputado Federal João Daniel (PT/SE) 655; 656 Deputado Federal Luiz Lima (NOVO/RJ) 657; 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 666; 667; 668; 669; 670; 671; 672; 673; 674 Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) 676; 677; 678; 679; 680; 681; 682; 745; 750 Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) 683; 684; 685; 686; 687; 688; 689; 690; 721; 722; 723; 724; 725; 726; 727; 728; 729; 730; 731 Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ) 705; 706; 707; 708; 709; 710; 711; 718; 719; 720 Deputado Federal Fernando Mineiro (PT/RN) 712; 713 Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA) 733 Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) 734 Deputado Federal Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) 735; 736; 737; 738; 739; 740; 741; 742; 743; 744 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 746; 747; 748; 771; 772; 773; 774; 775; 776 Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS) 749; 753; 754; 755; 756; 757; 758; 759; 760; 761; 762; 763; 764; 765; 766; 767; 768; 769; 770 Deputado Federal Daniel Agrobom (PL/GO) 802; Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO) 803; 804; 805; 806; 807; 808; 809; 810; 811; 812; 813; 814; Senador Jorge Seif (PL/SC) 815; 816; 817; 818; 819; 820; 821; 822; 823; 824; 825; 826; 827; 828; 829; 830; 831; 832; 833.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 21/8/2025. - Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 13 de agosto de 2025, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 14/08/2025 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 08/08/2025 a 06/10/2025
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 08/08/2025 a 14/08/2025 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 22/09/2025 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 14/08/2025.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 08/08/2025, Edição Extra B, na página 1, a Medida Provisória 1308/2025.
- Publicado no DOU Páginas 1 Edição Extra (nº B)
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/08/2025 18:34
