Medida Provisória n° 1334, de 2026

A medida altera a legislação sobre o piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Ela atualiza a fórmula de cálculo do piso salarial, considerando a inflação e a variação da receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

As possíveis consequências da medida incluem:
- atualização do piso salarial dos professores em 2026, resultando em um aumento de 5,40%, acima da inflação de 3,90%;
- um impacto financeiro estimado de 6,4 bilhões de reais em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra; e
- a garantia que o piso salarial mantenha seu poder de compra e promova ganho salarial real, alinhado com o crescimento das receitas do Fundeb.