Medida Provisória n° 1400, de 2026

A medida prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa que oferece apoio para a compra de gás de cozinha a famílias de baixa renda.

Segundo o autor, a medida poderá manter o atendimento a cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas em todo o país. A continuidade do programa poderá ajudar essas famílias a comprar gás de cozinha, preparar alimentos e reduzir os efeitos da pobreza energética. A medida não amplia o público atendido, não altera os valores do benefício nem modifica suas formas de execução. O autor afirma que a prorrogação, por si só, não aumenta a despesa pública, pois a execução dependerá de recursos previstos nos orçamentos anuais.