Medida Provisória n° 1138, de 1995

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA POVISORIA 01138 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1138/1995
Autor:: Presidência da República
Data:: 28/09/1995
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA POVISORIA 01138 1995, DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1138/1995

Origem externa:

MSG 1022/1995

Matérias relacionadas

MPV 1106/1995

MPV 1171/1995

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL . FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO . PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE . CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR . CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR . GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR . CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO . FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 11 PAG 4847.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 01 1996).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1906 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1906 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER 9ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1035 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/10/1995: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1035 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16 DA RESOLUÇÃO 1/89-CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/10/1995: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADO FLS. 286 A 295, REFERENTES A OFICIOS DAS
LIDERANÇAS DO PMDB, PFL, PSDB, PTB, PSB (SF); BLOCO
PFL/PTB, PMDB, PSDB, PPR, PT (CD), INDICANDO MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
11/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO CAMPOS E ROMEL ANIZIO, COMO
TITULARES E LUCIANO CASTRO E EDSON QUEIROZ, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP ODELMO LEÃO, COMO
TITULAR, CONFORME OF.795, LIDER DO PPB.
DSF 12 10 PAG 0867.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/10/1995: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 171 (CENTO
E SETENTA E UMA) EMENDAS: DEP ALDO REBELO 014, 028,
029, 040, 041, 047, 050, 058, 066, 079, 085, 086,
096, 103, 170; ALOYSIO NUNES FERREIRA 080; ARNALDO
FARIA DE SA 032, 051, 060, 063, 064, 065, 070, 071,
075, 076, 083, 089; CARLOS NELSON BUENO 165; FRANCISCO
DORNELLES 019, 020; GILNEY VIANA 016, 114; HUGO
BIEHL 005; JAQUES WAGNER E JANIR MENEGUELLI 017, 022,
025, 026, 035, 043, 053, 061, 073, 082, 088, 092, 093,
094, 100, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 128,
171; JOÃO ALMEIDA 006, 009, 024; LUIS ROBERTO PONTE
001, 007, 008, 167, 168; MIRO TEIXEIRA 002, 011, 013,
021, 062, 069, 081, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121,
122, 123, 124, 125, 126, 127; NAIR XAVIER LOBO 166;
NEY LOPES 105; OLAVO CALHEIROS 164; OSVALDO BIOLCHI
059; PAULO PAIM 003, 004, 010, 012, 018, 023, 033, 034,
036, 037, 045, 052, 055, 072, 074, 078, 090, 097, 099,
101, 102, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137,
138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148,
149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159,
160, 161, 169; SERGIO MIRANDA 015, 027, 030, 031, 038,
039, 048, 049, 056, 057, 067, 068, 077, 091, 095, 106,
163; SERGIO CARNEIRO 046; WILSON BRAGA 044; SEN JUNIA
MARISE 042, 054, 087, 162.
DCN 05 10 PAG 1523 A 1733.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 10 PAG 0199.
DCN 05 10 PAG 0941.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 10, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 10,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - COUTINHO
JORGE, CASILDO MALDANER; PFL - ODACIR SOARES, ROMERO
JUCA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PTB- LUIZ ALBERTO OLIVEIRA;
PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - EFRAIM
MORAIS, BETINHO ROSADO; PMDB - LUIS ROBERTO PONTE;
PSDB - JOSE ANIBAL; PPR - ROBERTO CAMPOS; PT - PAULO
PAIM; PP - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PMDB - NEY
SUASSUNA, FERNANDO BEZERRA; PFL - CARLOS PATROCINIO, HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - PEDRO PIVA; PTB - EMILIA FERNANDES;
DEP BLOCO (PFL - PTB) - LUIZ BRAGA, CORAUCI SOBRINHO;
PMDB - JURANDYR PAIXÃO; PSDB - ARNALDO MADEIRA;
PPR - LUCIANO CASTRO; PT - JAIR MENEGUELLI; PP - EDSON
QUEIROZ.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
04/10/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01138 1995.
(PUBLICADA NO DOFC 29 09 PAG 15193).

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56