Medida Provisória n° 1818, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01818 1999, ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LIQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1818/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/03/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01818 1999, ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LIQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1818/1999
- Origem externa:
- MSG 395/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1818-2/1999
- MPV 1818-3/1999
- MPV 1835-4/1999
- MPV 1818-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, AMORTIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, REGISTRO CONTABIL, RESULTADO, AJUSTE, VARIAÇÃO, TAXA DE CAMBIO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória perdeu a eficácia em 25.04.99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.818-1, de 22.04.99, publicada no DOU de 23.04.99 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 12, anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, PMDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA MSG 00252 1999/CN. (FLS. 05 A 08).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN LUIZ PONTE E ROMERO JUCA, COMO TITULAR
E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. S/N, DO LIDER DO PSDB.
DSF 14 04 PAG 8021.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 04 PAG 6934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 31 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 31 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 09 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 24 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
PAULO SOUTO E ROMEU TUMA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL -
PAULO MARINHO E PASTOR REGINALDO DE JESUS, PMDB - ANTONIO
CAMBRAIA E GASTÃO VIEIRA, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - ODELMO LEÃO; SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E MOZARILDO CAVALCANTI, PMDB - FERNANDO BEZERRA
E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES
AMORIM, DEP PFL - MARCONDES GADELHA E ZILA BEZERRA,
PMDB - MILTON MONTI E CEZAR SCHIRMER, PSDB - ALOYSIO
NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - GERSON
PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01818 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 26 03 PAG 00030).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/03/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:50