Medida Provisória n° 1366, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01366 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1366/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01366 1996, ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ART. 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1366/1996
- Origem externa:
- MSG 225/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1326/1996
- MPV 1408/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , DESCRIÇÃO , EXCLUSÃO , LIMITAÇÃO , DESPESA PUBLICA , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 18 04 PAG 5276.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/04/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (39 A 45), REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PPB PL), PSDB, PTB, PSB (SF); E BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSB (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (03 A 27) REFERENTES A MENSAGEM 127/96-CN
E OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PMDB, (SF); E PSDB, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 08 (OITO)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 001; SERGIO MIRANDA
007, 008; PAULO BERNARDO 002, 003, 004, 005, 006.
(FLS. 30 A 38).
DCN 22 03 PAG 1604.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 03 PAG 4498.
DCN 'C' 10 04 PAG 4457.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 20 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 29 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 13 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RENAN CALHEIROS E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS E
ODACIR SOARES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PTB - ARLINDO
PORTO; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL - PTB) - JOSE
CARLOS COUTINHO E JAIME MARTINS; BLOCO (PMDB - PSD - PSL
- PSD) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB - PL) - GERSON
PERES; PSDB - ARNALDO MADEIRA; PDT - MIRO TEIXEIRA;
PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE ALVES E JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PTB - LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL
- PTB) - JOÃO MAIA E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB - PSD -
PSL - PSC) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB - PL) - DELFIM
NETTO; PSDB - ZE GERALDO; PDT - GIOVANNI QUEIROZ;
PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/03/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01366 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 15 03 PAG 04345).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:58