Medida Provisória n° 1369, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01369 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1369/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/03/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01369 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1369/1996
- Origem externa:
- MSG 249/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1327/1996
- MPV 1412/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , BANCOS .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 7443.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHA (95), REFERENTE A OFICIO DA LIDERANÇA DO
PTB, DO SENADO, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/04/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS (88 A 94) REFERENTES A OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT (SF); BLOCO (PTB PFL),
(BLOCO (PMDB PSD PSL PSC PMN), PSDB (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS DAS
EMENDAS APRESENTADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 51 (CINQUENTA
E UMA) EMENDAS: DEP CUNHA BUENO 003, 024, 025, 026, 027,
028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038,
039, 040, 041, 042, 043, 044, 045; FRANCISCO DORNELLES
002, 005, 008, 011, 012, 021, 023; JAIR MENEGUELI 006,
013, 017, 046, 047, 048, 049, 050, 051; LIMA NETTO 019;
PAULO PAIM 022; SERGIO CARNEIRO 001, 009, 018; SERGIO
MIRANDA 007, 010, 014, 015, 016, 020; SEN VILSON
KLEINUBING 004. (FLS. 24 A 87).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 04 PAG 5835.
DCN 'C' 10 04 PAG 4555.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 04,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 12 04, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 27 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E NEY SUASSUNA; PFL - BELLO PARGA E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - PEDRO PIVA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - ARLINDO PORTO; DEP BLOCO (PFL - PTB) -
BENITO GAMA E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB - PSD - PSL
- PSC) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB - PL) - ODELMO LEÃO;
PSDB - AYRTON XEREZ; PT - SANDRA STARLING; PDT - MIRO
TEIXEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ TEBET E NABOR
JUNIOR; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PT - LAURO CAMPOS; PTB - EMILIA
FERNANDES; DEP BLOCO (PFL - PTB) - RAIMUNDO SANTOS E CIRO
NOGUEIRA; BLOCO (PMDB - PSD - PSL - PSC) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB - PL) - GERSON PERES; PSDB - ANTONIO KANDIR;
PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - GIOVANNI QUEIROZ.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/04/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01369 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 29 03 PAG 05273).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:58