Medida Provisória n° 1746-11, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1746-11 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1746-11/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1746-11 1999, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º (NONO) DA LEI 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1746-11/1999
- Origem externa:
- MSG 437/1999
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- MPV 2053-34/2000
- MPV 2053-35/2001
- PLV 1/2001
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PERCENTAGEM, ADIÇÃO, COMBUSTIVEL, ALCOOL HIDRATADO, GASOLINA, OBJETIVO, REDUÇÃO, NIVEL, RESIDUO, PRODUTO POLUENTE, COMBATE, POLUIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001662. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001746-10. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 11. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.746-12 , de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 70 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS Nº 65 A 69 REFERENTES A MENSAGEM Nº 271/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls.61 a 64, referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do SF; PFL, PMDB e PPB, da CD, de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8155.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JONAS PINHEIRO E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E RUBENS FURLAN,
PMDB - MARCELO TEICEIRA E LUIZ BITTENCOURT, PSDB - AECIO
NEVES, PT - JOSE GENOINO, PPB - NELO RODOLFO; SUPLENTES:
SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E FRANCELINO PEREIRA,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - ARTUR DA
TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - SILAS CAMARA
E RODRIGO MAIA, PMDB - MATTOS NASCIMENTO E PEDRO CHAVES,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - WAGNER SALUSTIANO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1746-11 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00010).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:54