Medida Provisória n° 1809-2, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1809-2 1999, AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1809-2/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1809-2 1999, AUTORIZA A UNIÃO A ADQUIRIR OU PAGAR OBRIGAÇÕES DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO INTERNO, RELATIVAS A OPERAÇÕES FINANCEIRAS EXTERNAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1809-2/1999
- Origem externa:
- MSG 475/1999
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- MPV 1938-23/2000
- MPV 1938-24/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 02 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1809-3, DE 6.5.99, PUBLICADA NO DOU DE 7.5.99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 44, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 39 a 43 , referentes à Mensagem nº 309/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 37 a 38, referentes aos ofícios dos Líderes do PFL e PMDB, da C.D., de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, 23/04/99, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA ,É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8177 E 8178.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - FREITAS
NETO E GERALDO ALTHOFF, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
ANTONIO CARLOS KONDER REIS E RODRIGO MAIA, PMDB -
JURANDIL JUAREZ E GASTÃO VIEIRA, PSDB - AECIO NEVES,
PT - JOSE GENOINO, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN
PFL - JOSE AGRIPINO E JOSE JORGE, PMDB - IRIS REZENDE E
CARLOS BEZERRA, PSDB - LUDIO COELHO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB -
ERNANDES AMORIM E DEP PFL - JOÃO RIBEIRO E AIRTON ROVEDA,
PMDB - ARMANDO MONTEIRO E OSVALDO REIS, PSDB - ALOYSIO
NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - GERSON
PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1809-2 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00047).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:52