Medida Provisória n° 1818-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1818-1 1999, ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LIQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1818-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1818-1 1999, ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DO RESULTADO LIQUIDO NEGATIVO DECORRENTE DO AJUSTE DOS VALORES EM REAIS DE OBRIGAÇÕES E CREDITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1818-1/1999
- Origem externa:
- MSG 530/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1818-3/1999
- MPV 1835-4/1999
- MPV 1818/1999
- MPV 1818-2/1999
- Indexação:
- CRITERIOS, PESSOA JURIDICA, AMORTIZAÇÃO, DESPESA, EFEITO, REGISTRO CONTABIL, RESULTADO, AJUSTE, VARIAÇÃO, TAXA DE CAMBIO
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001818. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001818. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/06/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 11-A a 11-C, referentes aos Ofícios dos Líderes do PSDB do SF, e PFL e PPB da CD. de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1818-2 , de 20.05.1999, publicada no DOU de 21.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 26 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 25 referente ao Ofício do Líder do PMDB da CD. de indicação de membros para compor a Comissão Mista para apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS NºS 20 A 24 REFERENTES A MENSAGEM Nº 340/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista, é a matéria Encaminhada à SSCLCN. Anexo minutas de Admissibilidade, Constitucionalidade e Mérito da Medida Provisória. Fls (15 á 19).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL, À MEDIDA PROVISÓRIA NÃO FOI OFERECIDA EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DE PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À SACM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República enviou ao Congresso Nacional a referida medida, adotada em 22 de abril de 1999 e publicada no dia 23 do mesmo mês e ano.
Designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria em anexo. (fls nºs. 13 e 14).
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário do Senado para designação da Comissão Mista.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:21