Medida Provisória n° 1819, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1819/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/03/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
- Número na Câmara:
- MPV 1819/1999
- Origem externa:
- MSG 402/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1819/1999
- MPV 1819-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSIONARIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ELETRICIDADE, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS). IMPLANTAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, SISTEMA DE GERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL). CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA. CRITERIOS, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, IMPLANTAÇÃO, OPERADOR, SISTEMA ELETRICO. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, VOLUME, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL). AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), SUBSIDIO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CONSORCIO DE EMPRESAS, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Reeditada pela MPV 001819-01 de30/04/1999..
(Vide MSG 0546 de1999, número na origem)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/04/1999
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLC
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:11