Medida Provisória n° 1819-1, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1819-1/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/05/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
- Número na Câmara:
- MPV 1819-1/1999
- Origem externa:
- MSG 546/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1819/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), SUBSIDIO, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, CONSORCIO DE EMPRESAS, EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CONCESSIONARIA, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO, ELETRICIDADE, ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU), CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS). CRITERIOS, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO, OBJETIVO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, CONCESSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, ENERGIA ELETRICA, IMPLANTAÇÃO, OPERADOR, SISTEMA ELETRICO. IMPLANTAÇÃO, USINA TERMOELETRICA, SISTEMA DE GERAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL). CRITERIOS, DEFINIÇÃO, VOLUME, COMERCIALIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL). CRITERIOS, RESPONSABILIDADE, HIPOTESE, SUSPENSÃO, FORNECIMENTO, ENERGIA ELETRICA
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001819. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001819. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 1. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Esgotado o prazo final no Congresso Nacional a Medida Provisória não foi reeditada.
Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 61 a 80 referentes a Mensagem nº 345/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 60 referente ao Ofício do Líder do PMDB da CD. de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS NºS 58 A 59 REFERENTES AOS OFÍCIOS DOS LÍDERES DO PFL E PPB DA CD. INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA PROVISÓRIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental (15/05/99), sem a instalação da Comissão, é a matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Retorna ao SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas de nºs. 1 a 15, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, em 8.5.99
À SSCOM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental (06/05/99) foram oferecidas 15 (quinze) Emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Deputados: IVÂNIO GUERRA, 001, 005, 006, 008, 009; MANOEL CASTRO, 004, 012, 015; RICARDO BERZOINI, 002, 003, 007, 010, 011, 013, 014. Anexo fls. 41 a 57. Encaminhada uma via à SSATA para publicação.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem apresentação de Parecer sobre a Admissibilidade da Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A SACM p/exame da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República enviou ao Congresso Nacional a referida medida, adotada em 30 de abril de 1999 e publicada no dia 1º de maio do mesmo ano.
Designação da Comissão Mista e estabelecimento de calendáro para tramitação da matéria em anexo.
À SSCOM
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Ao Plenário do Senado para designação da Comissão Mista.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44