Medida Provisória n° 1825-1, de 1999

Autoria: Presidência da República

Ementa: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Situação Atual

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2026-02-02 às 23:14

Identificação:: Texto inicial - MPV 1825-1/1999
Autor:: Presidência da República
Data:: 31/05/1999
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 4229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Número na Câmara:: MPV 1825-1/1999
Origem externa:: MSG 687/1999
Matérias relacionadas: MPV 1825-3/1999; MPV 1825-4/1999; MPV 1825-5/1999; MPV 1825-6/1999; MPV 1825-7/1999; MPV 1825/1999; MPV 1825-2/1999; MPV 1934-10/2000; MPV 1934-11/2000; MPV 1934-12/2000; MPV 1934-13/2000; MPV 1934-14/2000; MPV 1934-15/2000; MPV 1934-16/2000; MPV 1934-17/2000; MPV 1934-18/2000; MPV 1934-19/2000; MPV 1934-20/2000; MPV 1934-21/2000; PLV 3/2001

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1825-2, de 29.06.1999, publicada no DOU de 30.06.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 143 a 144, anexadas ao Vol. II do processo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Anexada fls. 142-A , referente ao ofício do Vice-Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, de substituição de membro para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
15/06/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: COMISSÕES MISTAS
Ação:: ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, É A MATÉRIA ENCAMINHADA À SSCLCN. ANEXO MINUTAS DOS PARECERES DE ADMISSIBILIDADE, DE CONSTITUCIONALIDADE E MÉRITO DA MEDIDA PROVISÓRIA. FLS. 117 A 131.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/06/1999: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP, três emendas com os seguintes nºs 20 a 22, apresentadas a matéria, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicadas no DSF, de 9.6.99.
À SSCOM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/06/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: NO PRAZO REGIMENTAL FORAM ADICIONADAS 3 (TRÊS) EMENDAS À MEDIDA PROVISÓRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO CLEMENTINO COELHO 020, 021 E 022 (ÀS FLS. 112 A 116). ENCAMINHADA UMA VIA À SUBSECRETARIA DE ATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/06/1999: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: COMISSÕES MISTAS
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM A APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Comissão Mista, devendo o processo ser enviado à Consultoria-Legislativa, tendo em vista alterações na Medida Provisória.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidadas as emendas apresentadas à MP 1.825 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP 1.825 , nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
31/05/1999: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Anexada folha nº 111 , referente à cópia do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:54