Medida Provisória n° 1838-6, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1838-6/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14590 | A presente Medida Provisória fo i reeditada pela de nº 1.838-7, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), com alterações no § 2º do art. 6º da Lei nº 9.692, de 27.7.98, com a redação dada pelo art. 1º da MP., conforme fls. nº 114, anexada ao processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1838-6/1999
- Origem externa:
- MSG 1238/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1817-1/1999
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- MPV 1838-7/1999
- MPV 1937-12/2000
- MPV 1937-13/2000
- MPV 1937-14/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001817. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001838-5. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 6. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória fo i reeditada pela de nº 1.838-7, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), com alterações no § 2º do art. 6º da Lei nº 9.692, de 27.7.98, com a redação dada pelo art. 1º da MP., conforme fls. nº 114, anexada ao processo.
- Publicado no DCN Páginas 14590
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 104 a 113, referentes a Mensagem nº 813/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1838-5/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:43