Medida Provisória n° 1838-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1838-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/10/1999
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 1999.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 824-833 | Anexadas ao Volume II, fls. 159 a 167, referentes à Mensagem nº 1.036/99-CN. |
| 05/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 29892-29893 | No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado Giovanni Queiroz 007. Encaminhada uma via SSATA para publicação em avulsos (fls 157/158). |
- Número na Câmara:
- MPV 1838-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1560/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1817-1/1999
- MPV 1817-2/1999
- MPV 1817-3/1999
- MPV 1838-5/1999
- MPV 1838-6/1999
- MPV 1838-7/1999
- MPV 1838-9/1999
- MPV 1937-12/2000
- MPV 1937-13/2000
- MPV 1937-14/2000
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001817. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001838-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1838-9, de 25.11.1999, publicada no DOU de 26.11.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 168, anexada ao Vol. II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/11/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. 159 a 167, referentes à Mensagem nº 1.036/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 824-833
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimetal sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta oportunidade foi encaminhada à SEEP para publicação e confecção de avulso a Emenda nº 7, adicionada à matéria.
(Publicada no DSF de 05/11/99, nas fls.
SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 1 (uma) emenda à Medida Provisória de autoria do Deputado
Giovanni Queiroz 007. Encaminhada uma via SSATA para publicação em avulsos (fls 157/158). - Publicado no DSF Páginas 29892-29893
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/11/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 01 a 06 constantes da Medida Provisória nº 1838-7, nos termos
do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.838-7/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:31