Medida Provisória n° 1971-6, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1971-6/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional e organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 2577-2596 | Anexadas fls. 04 a 24, referentes à Mensagem nº 1.249/99-CN. |
| 22/12/1999 | Publicado no DCN Páginas 18554-18574 | No prazo regimental foram adicionadas 14 (quatorze) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares: ARNALDO FARIA DE SÁ, 197, 204; ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, 193, 194, 198; ANTÔNIO CAMBRAIA, 200, 205; CARLOS MELLES, 199, 206; JOVAIR ARANTES, 196, 203; LUIZ ANTÔNIO FLEURY, 195, 202; NELSON MARQUEZELLI, 201. Anexadas as fls. nºs. 585 a 606. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. |
- Número na Câmara:
- MPV 1971-6/1999
- Origem externa:
- MSG 1879/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1915-5/1999
- MPV 1971-7/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1971-7, de 11.1.2000, publicada no DOU de 12.1.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 484 a 487, anexadas ao Vol II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental em 27.12.99, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foram encaminhadas à SEEP para confecção de avulsos, as emendas nºs 193 a 206, oferecidas a matéria.
(Publicadas no DCN de 22-12-99)
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 14 (quatorze) emendas à medida provisória pelos Srs. Parlamentares:
ARNALDO FARIA DE SÁ, 197, 204; ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS, 193, 194, 198; ANTÔNIO CAMBRAIA, 200, 205; CARLOS MELLES, 199, 206; JOVAIR ARANTES, 196, 203; LUIZ ANTÔNIO FLEURY, 195, 202; NELSON MARQUEZELLI, 201. Anexadas as fls. nºs. 585 a 606. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. - Publicado no DCN Páginas 18554-18574
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs. 01a 192 constantes da MP nº 1915-5/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados ao Vollume II, os originais das emendas de nºs 84 a 192, apresentadas à Medida Provisória nº 1.915-5/99, conforme folhas nºs 200 a 461.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas de nºs 01 a 83, apresentadas à Medida Provisória nº 1.915-5/99,
conforme folhas nºs 25 a 199.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. 04 a 24, referentes à Mensagem nº 1.249/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2577-2596
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.915-5, de 1999, reeditando-a sem alterações.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 11:29