Medida Provisória n° 1972-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa: Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1972-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/12/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/01/2000 | Publicado no DCN Páginas 2596-2606 | Anexadas fls. nºs 4 a 14, referentes à Mensagem nº 1.250/99-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1972-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1880/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1865-7/1999
- MPV 1972-9/2000
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1972-9, de 11.1.2000, publicada no DOU de 12.1.2000 (Seção I), sem alterações, conforme folhas nºs 78 a 79 , anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada EMENDA à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- Convalidadas as EMENDAS nºs. 001 a 037 constantes da Medida Provisória nº 1.865-7, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Foram anexados os originais das emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.865-7/99,
conforme folhas nºs 15 a 77.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 4 a 14, referentes à Mensagem nº 1.250/99-CN.
- Publicado no DCN Páginas 2596-2606
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A presente Medida Provisória revogou a de nº 1.865-7, de 1999, reeditando-a sem alterações.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2019 16:20