Medida Provisória n° 2059, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa: Acresce disposições à Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2059/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/09/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce disposições à Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2000 | Publicado no DCN Páginas 22700-22706 (Volume nº II) | Anexadas fls. nºs 11 a 19, referentes à Mensagem nº 798/2000-CN |
| 14/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18533 | A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 8.9.2000, e publicada no dia subseqüente. De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Djalma Bessa e Bernardo Cabral; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Ribamar Fiquene e Moreira Mendes; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Ricardo Fiúza; PT Aloizio Mercadante; PPB Ricardo Barros; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Zenaldo Coutinho e Ricardo Ferraço; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antonio Feijão; PFL Jairo Carneiro ; PT Antonio Palocci; PPB Jair Bolsonaro, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado. À SACM. |
| 09/09/2000 | Publicado no DOU Páginas 1 | Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN. |
- Número na Câmara:
- MPV 2059/2000
- Origem externa:
- MSG 1243/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 2059/2000
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LIMINAR, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL
- Observações:
- PRIMEIRA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo via Protocolo Legislativo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 11 a 19, referentes à Mensagem nº 798/2000-CN
- Publicado no DCN Páginas 22700-22706 (Volume nº II)
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi revogada pela de nº 1.984-22, de 27.9.2000, publicada no DOU de 28.9.2000 (Seção I), conforme folhas nºs 8 a 10, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi apresentada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário adoção da referida medida, em 8.9.2000, e publicada no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria, com Senadores Titulares: PMDB Jader Barbalho e José Alencar ;PFL Djalma Bessa e Bernardo Cabral; PSDB Sérgio Machado; Bloco Oposição (PT/PDT) Heloísa Helena; PPB Leomar Quintanilha; PTB Arlindo Porto; Suplentes: PMDB Iris Rezende e Amir Lando; PFL Ribamar Fiquene e Moreira Mendes; PSDB Osmar Dias; Bloco Oposição (PT/PDT) Jefferson Peres; PPB Fernando Matusalém; PTB Clodoaldo Torres e os Srs. Deputados Titulares: PSDB Aécio Neves e Jutahy Junior; Bloco (PMDB/PST/PTN) Geddel Vieira Lima e Albérico Filho; PFL Ricardo Fiúza; PT Aloizio Mercadante; PPB Ricardo Barros; PHS Roberto Argenta; Suplentes: PSDB Zenaldo Coutinho e Ricardo Ferraço; Bloco (PMDB/PST/PTN) Antonio do Valle e Antonio Feijão; PFL Jairo Carneiro ; PT Antonio Palocci; PPB Jair Bolsonaro, juntamente com o estabelecimento do calendário, anexado ao processado.
À SACM. - Publicado no DSF Páginas 18533
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para designação da Comissão e estabelecimento do calendário.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 03 a 05, referentes aos Ofícios dos Lideres do PFL do Senado Federal, do PFL e do PPB da Câmara dos Deputados de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/2000
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN. - Publicado no DOU Páginas 1
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:50