Medida Provisória n° 2140-1, de 2001

Autoria: Presidência da República

Ementa: Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
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Identificação:
Texto inicial - MPV 2140-1/2001
Autor:
Presidência da República
Data:
15/03/2001
Descrição/Ementa
Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - "Bolsa Escola", e dá outras providências.
Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2001 Publicado no DCN Páginas 6711-6728
Anexadas fls. nºs 30 a 38 , referentes à Mensagem nº 142/2001-CN.
28/03/2001 Publicado no DCN Páginas 6682-6704
20:30 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Dep. Oswaldo Coelho, parecer de Plenário pela à admissibilidade.
A seguir, é lido e rejeitado na Câmara o Recurso nº 11/ 2001, subscrito pelos Srs. Deps. Professor Luizinho e Fernando Coruja, deixa de ser submetido ao Senado.
O Sr. Dep. Oswaldo Coelho, profere parecer de Plenário sobre a constitucionalidade e o mérito,concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8 e pela aprovação da medida, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2001.
22/03/2001 Publicado no DCN Páginas 5919
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN.
21/03/2001 Publicado no DSF Páginas 3641-3646
No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Fernando Coruja 004, 005, 006, 007, 008. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 24 a 29 )
15/03/2001 Publicado no DOUE Páginas 1-2
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Número na Câmara:
MPV 2140-1/2001
Origem externa:
MSG 227/2001
Matérias relacionadas
MPV 2140/2001
PLV 7/2001
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.219 de 11/04/2001
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do PLV nº 7, de 2001, a presente matéria segue para o arquivo.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
20:30 - Anunciada a matéria, é proferido pelo Sr. Dep. Oswaldo Coelho, parecer de Plenário pela à admissibilidade.
A seguir, é lido e rejeitado na Câmara o Recurso nº 11/ 2001, subscrito pelos Srs. Deps. Professor Luizinho e Fernando Coruja, deixa de ser submetido ao Senado.
O Sr. Dep. Oswaldo Coelho, profere parecer de Plenário sobre a constitucionalidade e o mérito,concluindo pela rejeição das Emendas nºs 1 a 8 e pela aprovação da medida, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 7/2001.
Publicado no DCN Páginas 6682-6704
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão do dia 27.3.2001, às 19 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Anexadas fls. nºs 30 a 38 , referentes à Mensagem nº 142/2001-CN.
Publicado no DCN Páginas 6711-6728
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN (a pedido).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Ao Serviço de Apoio `as Comissões Mistas, por solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:15 - Apreciação sobrestada em virtude de acordo de lideranças.
À SSCLCN.
Publicado no DCN Páginas 5919
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão conjunta do dia 21.3.2001, às 19 horas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data, foram encaminhadas à SEEP as Emendas nºs 004 a 008, adicionadas perante à Comissão, para confecção dos respectivos avulsos.
Publicação no DSF de 21/3/2001.
.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram adicionadas 05 (cinco ) emendas à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado Fernando Coruja 004, 005, 006, 007, 008. Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 24 a 29 )
Publicado no DSF Páginas 3641-3646
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/03/2001
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convalidadas as emendas nºs. 001 a 003 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Serviço de Comissões Mistas.
Publicado no DOUE Páginas 1-2
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/03/2001
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.140/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:16