Medida Provisória n° 11, de 2001

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 114, de 2002 (nº 252/2002, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2002, sancionado e transformado na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Discussão encerrada, em conjunto, da medida, do projeto e das emendas, tendo usado da palavra o Sr. Paulo Souto.
Em seguida são lidos os Requerimentos nº s 94 a 97/2002, subscritos pela Sra. Heloisa Helena e pelo Sr. Eduardo Suplicy, solicitando destaques para votação em separado das expressões... "até" constante no § 1º do art. 8º da medida, nos termos do projeto; ..."de feijão, arroz, ou algodão, em razão da estiagem,..." constantes do art. 8º do projeto; do inciso V do art. 10 do projeto; e ... "ou de doença sem método difundido de combate, controle ou profilaxia...", constantes da Emenda nº 1, in fine, oferecida à medida. a fim de serem incluídas no art. 1º do projeto, respectivamente.
Aprovados os Requerimentos nºs 95 e 96.
Rejeitados os Requerimentos nºs 94 e 97.
Aprovado o projeto, apresentado como conclusão do parecer da Comissão Mista.
O Sr. Amir Lando, relator adjunto designado profere parecer de acordo com o inciso IX das Normas Provisórias.
A expressão: "... de feijão, arroz, milho ou algodão, em razão da estiagem, ..." e inciso V do art. 10 do projeto destacados. Aprovados.
Aprovado o projeto, com destaques e a Emenda nº 1, ficam prejudicadas a medida e as Emendas nºs 2 a 15. À CDIR para a redação final.
Leitura do Parecer nº 158/2002-CDIR, Relator Senador Edison Lobão, oferecendo a redação final da matéria.
À sanção.
À SSEXP.

19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PFL, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item 1 da Ordem do Dia (MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta).
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Anexado o Ato do Presidente do Sendo Federal, prorrogando pelo período de sessenta dias, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a partir de 10 de março corrente, o prazo da Medida Provisória nº 11, de 2001, de fls. 68.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.

Leitura, aprovada pela Câmara dos Deputados, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2002.
Encaminhada através do Ofício nº 7/2001, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo final para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado desde o dia 22 de fevereiro último, passando a matéria a sobrestar imediatamente todas as deliberações legislativas do Senado Federal, até que se ultime sua votação.
A matéria constará da Ordem do Dia de amanhã, dia 6 de março, com aqüiescência das Lideranças Partidárias.
À SSCLSF.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.

Anexadas folhas nºs 6 a 14, referentes a Mensagem nº 748/2001-CN.

Anexado OF. PSDB/Nº 1.106, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo os Deputado anteriormente indicados pelos Deputados Saulo Pedrosa e B. de Sá como suplentes da Comissão Mista (fls. 40).

Anexado OF. PSDB/Nº 1.104, da Liderança do PSDB na Câmara, substituindo o Deputado Jutahy
Junior pelo Deputado Carlos Batata como titular da Comissão Mista (fls. 39).

No prazo regimental foram apresentadas 15 (quinze) emendas à Medida Provisória de autorias do
Deputado Giovanni Queiroz 001, 008, 010, 011, 013, 015 e dos Senadores Heloisa Helena 002, 004, 005, 006,
007, 009, 012 e ricardo santos 003, 014 (fls. 19 a 36).

Anexado OF.GLPMDB Nº 324/2001, da Liderança do PMDB no Senado, substituindo os Senadores
anteriormente indicados pelos Senadores Íris Rezende e Juvêncio da Fonseca como titulares e
Amir Lando e Mauro Miranda como suplentes da Comissão Mista (fls. 38).

Anexado OF/GAB/I/Nº 909, da Liderança do PMDB na Câmara, substituindo os Deputados anteriormente
indicados pelos deputados Marcelo Castro e Silas Brasileiro como titular e suplente da Comissão Mista,
respectivamente (fls. 18).

Anexado Ofício nº 1622-L-PFL/2001, da Liderança do Bloco PFL/PST, substituindo os Deputados
anteriormente indicados pelos Deputados Betinho Rosado e Cleuber Carneiro como titulares e
Aristo Andrade e Paes Landim como suplentes da Comissão Mista (fls. 37).

Anexada a folha n.º 17, referente ao ofício do Líder do PSDB/PPB no Senado Federal, indicando os membros, em substituição aos anteriormente indicados, para a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da referida medida, em 21 de novembro de 2001, e publicação no dia subseqüente.
De acordo com as indicações das Lideranças, fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria: Senadores Titulares: PMDB Renan Calheiros, Nabor Júnior; PFL Francelino Pereira, Maria do Carmo Alves; Bloco (PSDB/PPB) Geraldo Melo; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) José Eduardo Dutra; PSB Ademir Andrade; PTB Carlos Patrocínio. Senadores Suplentes: PMDB Gilvam Borges, Juvêncio da Fonseca; PFL José Coelho, Antonio Carlos Júnior; Bloco (PSDB/ PPB) Pedro Piva; Bloco Oposição (PT/PDT/PPS) Sebastião Rocha; PSB Roberto Saturnino, PTB Arlindo Porto. Deputados Titulares: PSDB Jutahy Junior, Narcio Rodrigues; Bloco (PFL/PST) Inocêncio Oliveira, Abelardo Lupion; PMDB Geddel Vieira Lima; PT Walter Pinheiro; PPB Odelmo Leão; PTB Roberto Jefferson. Deputados Suplentes: PSDB Carlos Batata, Sebastião Madeira; Bloco (PFL/PST) Ariston Andrade, Corauci Sobrinho; PMDB Albérico Filho; PT Aloizio Mercadante; PPB Gerson Peres, PTB Fernando Gonçalves.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexo ao processado.
À SACM.

Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.