Medida Provisória n° 125, de 2003

Anunciada a matéria o Sr. Papaléo Paes, Relator Revisor profere Parecer nº 1436/2003 (de plenário), que conclui pela admissibilidade da medida, considerando os aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e no mérito pela sua aprovação.
Aprovados os Pareceres do Relator Deputado André Zacharow e do Relator Revisor, Senador Papaléo Paes, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, e pela adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória.
Passa-se à apreciação do mérito.
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da medida e das emendas, tendo usado da palavra a Sra. Ideli Salvatti e os Srs. Hélio Costa, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante e José Agripino.
Aprovada a medida.
Em seguida é lido e aprovado o Requerimento nº 911/2003, do Sr. Arthur Virgílio, de destaque para votação em separado da Emenda nº 10.
Rejeitada a Emenda nº 10, tendo usado da palavra os Srs. Arthur Virgílio e Papaléo Paes ( Relator).
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 9, 11 a 34.
À promulgação.
À SSEXP.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.
A matéria será apreciada na Ordem do Dia de amanhã.
À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.

À SSCLSF.

Apreciação adiada, em virtude de não haver acordo das Lideranças.
As demais deliberações legislativas permanecem sobrestadas.
A Presidência designa o Sr. Senador Papaléo Paes, Relator Revisor da matéria.
À SSCLSF.

É lido o Ofício nº 760/2003, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apraciação do Senado Federal a medida provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32.
A Presidência presta esclarecimentos sobre a matéria e comunica ao Plenário que a mesma passará a constar da pauta do Senado Federal de amanhã.
À SSCLSF.

No prazo regimental foram oferecidas 34 (trinta e quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados: Antônio Carlos Mendes Thame (08); Antônio Carlos Pannunzio (01, 02, 03, 04, 05, 09, 24, 34); Arnaldo Faria de Sá (27); Augusto Nardes (07, 28, 29, 30, 31); Carlos Willian (11); Gerson Gabrielli (32); Gilberto Nascimento (19); José Carlos Araújo (06, 33); Kátia Abreu (12); Leonardo Moura Vilela (13); Leonel Pavan (25); Machado (14, 15, 16, 17); Murilo Zauith (26); Walter Feldman (18, 20, 21, 22, 23) e Senador Arthur Virgílio (10) .Encaminhado o Termo de Reunião (fl.12) e uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 62 ).

Anexada fls. nº 181, referente ao OF.PSDB/Nº 1.234 da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados
indicando os Deputados Paulo Feijó e Nicias Ribeiro, como titulares, e Casara e Manoel Salviano,
como suplentes, para integrarem a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória em
substituição aos anteriormente indicados.

Convocada em 06/08/03, a Comissão não se instalou por falta de quorum conforme Lista de Presença e Termo de Reunião. Será encaminhada à SSATA para publicação o Termo de Reunião.
(às fls. 08 a 12)

No prazo regimental foram oferecidas 34 (trinta e quatro ) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputados: Antônio Carlos Mendes Thame (08); Antônio Carlos Pannunzio (01, 02, 03, 04, 05, 09, 24, 34); Arnaldo Faria de Sá (27); Augusto Nardes (07, 28, 29, 30, 31); Carlos Willian (11); Gerson Gabrielli (32); Gilberto Nascimento (19); José Carlos Araújo (06, 33); Kátia Abreu (12); Leonardo Moura Vilela (13); Leonel Pavan (25); Machado (14, 15, 16, 17); Murilo Zauith (26); Walter Feldman (18, 20, 21, 22, 23) e Senador Arthur Virgílio (10) .Encaminhado o Termo de Reunião (fl.12) e uma cópia das emendas à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls. 13 a 62 ).

Ofício nº GLPMDB 339/2003 da Liderança do PMDB, indicando o Senador Valdir Raupp, como titular, em substituição ao Senador José Maranhão, para integrar a Comissão , a partir de 06/08/03 (às fls. 06 ).

Ofício nº 936/03 da Liderança do PP, indicando o Deputado Dr. Heleno, como titular, e o Deputado João Pizzolatti, como suplente, em substituição aos anteriormente indicados, para integrarem a Comissão , a partir de 06/08/03 (às fls. 07 ).

Ofício GLPMDB/Nº 336/2003 da Liderança do PMDB, indicando os Senadores JOSÉ MARANHÃO, LUIZ OTÁVIO e GILBERTO MESTRINHO, como titulares, e Senadores HÉLIO COSTA, NEY SUASSUNA e MAGUITO VILELA, como suplentes, para integrarem a Comissão em substituição aos anteriormente indicados, a partir de 05/08/2003. (às fls. 05)

A Presidência comunica ao Plenário a adoção da matéria pelo Sr. Presidente da República, em 30 de junho de 2003 e publicada no dia subseqüente.
Constituição da Comissão Mista: SENADORES TITULARES: Bloco Parlamentar da Minoria (PFL./PSDB) - Efraim Morais (PFL), Tasso Jereissati (PSDB) - César Borges (PFL), Eduardo Azeredo (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PSB/PTB/PL), Tião Viana (PT), Antonio Carlos Valadares (PSDB) Magno Mata (PL), PMDB - Renan Calheiros, Juvêncio da Fonseca e Helio Costa, PDT - Jefferson Peres, PPS - Mozarildo Cavalcante. SENADORES SUPLENTES: Bloco (PFL./PSDB) - Rodolfo Tourinho, vogo, vago, vago. (PT/PSB/PTB/PL), Fernando Bezerra (PTB), Roberto Saturnino (PT) Ana Julia Carepa ( PT), PMDB - Sérgio Cabral, Luiz Otávio e Ney Suassuna, PDT - Almeida Lima, PPS - João Batista Motta. DEPUTADOS TITULARES: PT - Nelson Pellegrino e Arlindo Chinaglia , PFL - José Carlos ALeluia e Rodrigo Maia, PMDB - Eunício Oliveira e Mendes Ribeiro Filho, PSDB - Jutahy Júnior e Custódio Mattos, PPB - Pedro Henry, PTB - Roberto Jefferson , PL - Valdemar Costa Neto, PSB - Eduardo Campos, PV- Deley.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - Fátima Bezerra, Iriny Lopes, PFL - Kátia Abreu e Antônio Carlos Magalhães Neto, PMDB - Asdrúbal Bentes e Carlos Eduardo Cadoca, PSDB - Antônio Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly, PPB - Celso Russomanno, PTB - Fernando Gonçalves, PL - Bispo Rodrigues, PSB - Renato Casagrande, PV - Edson Duarte.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria (Anexado ao Processado).
A Presidência esclarece ao Plenário que a Comissão Mista que acaba de ser designada deverá tomar suas deliberações de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 14 do Regimento Comum, ou seja, os votos dos membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados deverão ser tomados em separado.

À SACM.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.