Medida Provisória n° 25, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00025 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS, NO CASO DE SUA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- REJEITADA
Rejeitada pelo Plenário
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 25/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/01/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00025 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS, NO CASO DE SUA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 25/1989
- Origem externa:
- MSG 28/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA ESTATAL , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , EXTINÇÃO . NORMAS , SUCESSÃO , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA SUBSIDIARIA , VINCULAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , UNIÃO FEDERAL .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
CONGRESSO, PARA AGUARDAR A DESIGNAÇÃO DE RELATOR PARA
APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO ESTABELECENDO NORMAS QUE DISCIPLINEM AS
RELAÇÕES JURIDICAS DECORRENTES.
DCN 27 01 PAG 0136.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 08 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 VOTAÇÃO REJEITADA A MEDIDA PROVISORIA, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS DEP NELSON JOBIM, EGIDIO FERREIRA
LIMA, ANTONIO BRITO, PAULO MINCARONE, FERNANDO GASPARIAN,
OSMUNDO REBOUÇAS, JULIO CONSTAMILAN, IVO MAINARDI, WILSON
CAMPOS, JOSE TAVARES, MARIO LIMA, MAURILIO FERREIRA LIMA,
MARCELO CORDEIRO, SEN NELSON WEDEKIN, DEP HAROLDO SABOIA,
SEN WILSON MARTINS, DEP ROSPIDE NETO, MAURICIO FRUET E
OCTAVIO ELISIO; PREJUDICIALIDADE DOS RQ. 6, DOS DEP ALDO
ARANTES E LIDICE DA MATA, RQ. 7, DO DEP ALDO ARANTES E
RQ. 8, DO DEP PAULO RAMOS, DE DESTAQUES SUPRESSIVOS.
RESULTADO DA VOTAÇÃO: APROVADA NA CAMARA (198 VOTOS SIM;
178 NÃO E 2 ABSTENÇÕES) E REJEITADA NO SENADO (21 VOTOS
SIM; 31 NÃO E 1 ABSTENÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VIRGILIO
GUIMARÃES, VIVALDO BARBOSA, RICARDO FIUZA, BONIFACIO DE
ANDRADA, SEN RACHID SALDANHA DERZI, JAMIL HADDAD E
MARCONDES GADELHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APROVAÇÃO RQ. 005, DO SEN RONAN TITO, SOLICITANDO O
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 24 HORAS.
DCN 26 01 PAG 0106.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APROVAÇÃO RQ. 004, DO SEN RONAN TITO E DEP INOCENCIO
OLIVEIRA, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO PELOS DEP JOSE GENUINO, ALUIZIO CAMPOS,
INOCENCIO OLIVEIRA, ERNESTO GRADELLA, PAULO RAMOS,
TARSO GENRO E HAROLDO LIMA, SEN MARCONDES GADELHA, AFONSO
SANCHO, EDISON LOBÃO E JOÃO MENEZES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP FRANCISCO
AMARAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA 25 01
AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL.
DCN 25 01 PAG 0036.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 24 01 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:57
