Medida Provisória n° 30, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SINPAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 30/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/01/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SINPAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 30/1989
- Origem externa:
- MSG 33/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) . NORMAS , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) . FIXAÇÃO , PRAZO , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , RECEITA , SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (SINPAS) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA PROVISORIA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI,
PERDENDO A MESMA A SUA EFICACIA, NOS TERMOS DA
CONSTITUIÇÃO, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL DISCIPLINAR
AS RELAÇÕES JURIDICAS DELA DECORRENTES.
DCN 21 02 PAG 0521.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 08 1993).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA, TENDO
EM VISTA A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISORIA 37, QUE A REVOGA.
DCN 10 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA
09 02 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA PROSSEGUIMENTO
SESSÃO, PERMANECENDO INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA 25
01 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
DCN 25 01 PAG 0042.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 24 01 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02
