Medida Provisória n° 128, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 128/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Número na Câmara:
- MPV 128/1990
- Origem externa:
- MSG 70/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 145/1990
- PLV 1/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , ENTREGA , COTA , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) . PROCEDIMENTO , ENTREGA , COTA , PARTICIPAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/03/1990
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 008 - CN, QUANTO A CONSTITUCIONALIDADE
E MERITO DA MEDIDA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO 00001 1990 QUE OFERECE.
DCN 07 03 PAG 0190.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, DEP OSVALDO MACEDO, FAVORAVEL AO MERITO DA
MEDIDA, ACOLHENDO AS EMENDAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI CONVERSÃO QUE OFERECE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP VLADIMIR PALMEIRA PELA DEP IRMA
PASSONI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 004 -
CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 02 PAG 0150.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP JOSE
TEIXEIRA, VICE-PRESIDENTE SEN MARIO MAIA E RELATOR DEP
OSVALDO MACEDO.
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 17 02 PAG 0032.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 21 02 PAG 0124.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 02, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 01 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, CID SABOIA DE CARVALHO, HUMBERTO LUCENA, JOÃO
MENEZES, DIRCEU CARNEIRO, MARIO MAIA E CARLOS DE'CARLI E
DEP OSVALDO MACEDO, FIRMO DE CASTRO, TIDEI DE LIMA, LEUR
LOMANTO, JOSE TEIXEIRA E JOSE SERRA; SUPLENTES: SEN JOSE
FOGAÇA, MANSUETO DE LAVOR, MARCIO LACERDA, EDISON LOBÃO,
POMPEU DE SOUZA, LAVOISIER MAIA E CARLOS ALBERTO E DEP
JOSE VIANA, MARIO MARTINS, ANTONIO GASPAR, RITA FURTADO,
JOSE QUEIROZ E AECIO NEVES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00128 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40
