Medida Provisória n° 35, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00035 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS, COM DATA DE EMISSÃO ATE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 35/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/01/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00035 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS, COM DATA DE EMISSÃO ATE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 35/1989
- Origem externa:
- MSG 44/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.734 de 14/02/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ADMISSÃO , CHEQUE , GRAFIA , CRUZADO , FIXAÇÃO , DATA , EMISSÃO . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007734 DE 1989.
DOFC 15 02 PAG 2322.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 09 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 021 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 006 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 15 02 PAG 0418.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADA NA CAMARA (358 VOTOS SIM; 35 NÃO E
3 ABSTENÇÕES) E SENADO (56 VOTOS SIM; 3 NÃO E 1
ABSTENÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 02 AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA 1430
HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 14 02 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP LUIZ ROBERTO
PONTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA 13 02
AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA 1530 HORAS,
DEPENDENDO DE PARECER.
DCN 11 02 PAG 0320.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA
09 02 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP LUIS ROBERTO PONTE.
DCN 01 02 PAG 0252.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 31 01 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09
