Medida Provisória n° 130, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 130/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 130/1990
- Origem externa:
- MSG 72/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 3/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DEFINIÇÃO , PERCENTAGEM , DISTRIBUIÇÃO , COMPENSAÇÃO FINANCEIRA , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , RESULTADO , EXPLORAÇÃO , PETROLEO , GAS NATURAL , RECURSOS HIDRICOS , DESTINAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS MINERAIS , TERRITORIO , PLATAFORMA CONTINENTAL , MAR TERRITORIAL , ZONA ECONOMICA EXCLUSIVA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP MAURICIO FRUET, O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO 00003 1990.
DCN 07 03 PAG 0213.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS.
DCN 07 03 PAG 0181.
DCN 20 03 PAG 0309.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO PARECER 002 -
CN, PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 22 02 PAG 0149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NABOR
JUNIOR, VICE-PRESIDENTE SEN JARBAS PASSARINHO E RELATOR
DEP MAURICIO FRUET.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/02/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP JOSE TINOCO PELO DEP FRANCISCO
DORNELLES; SUBSTITUIÇÃO DO DEP ANTONIO CARLOS MENDES
THAME PELO DEP DARCY DEITOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 17 02 PAG 0033.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DCN 21 02 PAG 0126.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FIXAÇÃO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
19 02, INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS; 01 03, PRAZO FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN MAURO
BENEVIDES, NABOR JUNIOR, RONALDO ARAGÃO, JOSE AGRIPINO,
JOSE IGNACIO FERREIRA, MAURICIO CORREA E JARBAS
PASSARINHO E DEP MAURICIO FRUET, PRISCO VIANA, LUIZ
ALBERTO RODRIGUES, JOSE SANTANA DE VASCONCELLOS, JOSE
TINOCO, JOSE CARLOS GRECCO E ABIGAIL FEITOSA;
SUPLENTES: SEN MARCIO LACERDA, SEVERO GOMES, RONAN TITO,
ODACIR SOARES, ALMIR GABRIEL, MARIO MAIA E ROBERTO
CAMPOS E DEP DASO COIMBRA, NYDER BARBOSA, ALUIZIO
CAMPOS, ANTONIO FERREIRA, JALLES FONTOURA, ANTONIO
CARLOS, MENDES THAME E JOSE CARLOS SABOIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00130 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42
