Medida Provisória n° 1792, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01792 1998, DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1792/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01792 1998, DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL DE PARCELA DA TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1792/1998
- Origem externa:
- MSG 1728/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1792-2/1999
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- MPV 1792-4/1999
- MPV 1792-5/1999
- MPV 1792-6/1999
- MPV 1903-8/1999
- MPV 1792-1/1999
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , LINHA INTERNACIONAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1792-1, DE 28 01 99, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
29 01 99, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADOS OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, (SF); E PFL, DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA. (FLS. 15 A 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICANDO OS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA E LUDIO COELHO,
COMO MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
INDICADOS, CONFORME OF. PSDB. (FL. 014).
DSF 13 01 PAG 1381.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICANDO OS SEN GERALDO ALTHOFF E JOSE AGRIPINO COMO
MEMBROS TITULARES E BELLO PARGA E JULIO CAMPOS COMO
MEMBROS SUPLENTES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS, CONFORME
OF. PFL 023, DE 1999. (FL. 013).
DSF 12 01 PAG 0626 E 0627.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- NO PRAZO REGIMENTAL (05 01 99), A MEDIDA PROVISORIA
NÃO FOI OFERECIDA EMENDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, E ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 01 PAG 0295.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 01,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 01, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 15 01, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
GERALDO ALTHOFF E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA E DEP PFL - PAULO LIMA E VIC PIRES FRANCO,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO (PMDB
PRONA) - EDINHO ARAUJO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO
DEDA, PPB - CUNHA LIMA. SUPLENTES: SEN PFL - BELLO
PARGA E JOSE AGRIPINO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - FREITAS NETO E DEP PFL -
AUGUSTO FARIAS E ANTONIO GERALDO, PSDB - ADROALDO STRECK
E JOVAIR ARANTES, BLOCO (PMDB PRONA) - JOSE CHAVES,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - HERCULANO
ANGHINETTI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01792 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 31 12 98 PAG 00006).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:38