Medida Provisória n° 36, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00036 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 36/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 26/01/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00036 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.
- Número na Câmara:
- MPV 36/1989
- Origem externa:
- MSG 45/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.736 de 22/02/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , COBRANÇA , IMPOSTOS , ADMINISTRAÇÃO , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , NORMAS , APLICAÇÃO , CARATER PROVISORIO , LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 056 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 008 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007736 DE 1989.
DOFC 24 02 PAG 2793.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 27 02 PAG 2906.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 23 02 PAG 0551.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO SANTANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 02 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO DIA 21 02 AS
1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
20 02 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 02 AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA
1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 14 02 PAG 0358.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO PELO DEP ALCIDES LIMA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA 13 02
AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA 1530 HORAS,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR SEN ALMIR GABRIEL.
DCN 01 02 PAG 0252.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 31 01 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:10
