Medida Provisória n° 37, de 1989
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00037 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATORIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ARTIGO QUINTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 37/1989
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/01/1989
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00037 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATORIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ARTIGO QUINTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 37/1989
- Origem externa:
- MSG 46/1989
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.737 de 28/02/1989
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , REAJUSTAMENTO , COMPENSAÇÃO , HIPOTESE , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , APOSENTADORIA , PENSÕES , ALTERAÇÃO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO DA AMAZONIA S/A (BASA) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , CORREÇÃO , SALDO DEVEDOR , CONTRATO , ENTIDADE , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , CUMPRIMENTO , CRITERIOS , EQUIVALENCIA , SALARIO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo devolvido.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/03/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 126 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 139
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 007737 DE 1989.
DOFC 01 03 PAG 3089.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1989).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 064 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/02/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 009 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1989
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 24 02 PAG 0568.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA, SENDO REJEITADOS OS RQ. 199 E 200,
COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP GUMERCIDNO MILHOMEM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, FICANDO CONVOCADA
SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA 23 02 AS
1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 23 02 AS 1000 HORAS.
DCN 23 02 PAG 0553.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 199, DO DEP AMARAL NETTO, DE DESTAQUE
PARA SUPRESSÃO DO PARAG UNICO DO ART 12; RQ. 200, DO DEP
VIVALDO BARBOSA, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART
TERCEIRO E PARAG UNICO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LUIZ SALOMÃO,
GASTONE RIGHI, ABIGAIL FEITOSA, IBSEN PINHEIRO E VIRGILIO
GUIMARÃES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 22 02 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO DIA 21 02 AS
1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO DIA
20 02 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO UNICO
DIA 14 02 AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA
1430 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
DCN 14 02 PAG 0359.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 DISCUSSÃO PELO DEP ERNESTO GRADELHA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1530 PARECER ORAL FAVORAVEL, RELATOR DEP JOSE CARLOS
VASCONCELOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA 13 02
AS 0930 HORAS, DEPOIS CONVOCADA PARA 1530 HORAS,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA APRECIAÇÃO DIA
09 02 AS 1430 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PRESIDENCIA DESIGNA RELATOR DEP JOSE CARLOS
VASCONCELOS.
DCN 01 02 PAG 0253.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/01/1989
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
RELATOR DIA 31 01 AS 1430 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:11
