Medida Provisória n° 132, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 132/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/02/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989.
- Número na Câmara:
- MPV 132/1990
- Origem externa:
- MSG 126/1990
- Matérias relacionadas
- PLV 7/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TAXA DE FISCALIZAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , VALOR , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , SEGUROS , CAPITALIZAÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REDUÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1900 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP ROBERTO BRANDT, O
SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI DE CONVERSÃO 00007 1990.
DCN 09 03 PAG 0243.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/03/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO DA COMISSÃO, A
PRESIDENCIA SOLICITA AO RELATOR, DEP JOSE LINS, O SEU
PARECER, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN 07 03 PAG 0215.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN2 17 02 PAG 0034.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO; 19 02, INSTALAÇÃO
DA COMISSÃO; 20 02, APRESENTAÇÃO DE EMENDAS; 02 03, PRAZO
FINAL NA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN ALUIZIO
BEZERRA, LUIZ VIANA, MARCIO LACERDA, ALEXANDRE COSTA,
ALMIR GABRIEL, CARLOS PATROCINIO, PAULO BISOL E DEP RALPH
BIASI, MAURO MIRANDA, SERGIO NAYA, FRANCISCO DORNELLES,
BENITO GAMA E RONALDO CERSAR COELHO; SUPLENTES: SEN
SALDANHA DERZI, LEITE CHAVES, NELSON WEDEKIN, JOÃO
MENEZES, JOSE IGNACIO FERREIRA, MOISES ABRÃO, ANTONIO
LUIZ MAIA E DEP IVO CERSOSIMO, ALARICO ABIB, RENATO
VIANA, LEVY DIAS CLEONANCIO FONSECA E MAURO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/02/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00132 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44
