Medida Provisória n° 1543-18, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-18 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1543-18/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1543-18 1997, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNCIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1543-18/1997
- Origem externa:
- MSG 78/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1543/1996
- MPV 1543-19/1997
- Indexação:
- FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) . FIXAÇÃO , NUMERO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL , FUNÇÃO GRATIFICADA , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EXCEÇÃO , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 23 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PT, PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PV DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA DE
QUORUM, ANEXO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 13 A 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 01 PAG 2922.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - EDISON LOBÃO E
FREITAS NETO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PT - MARINA
SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB -
ROBERTO FONTES E LEUR LOMANTO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
SARAIVA FELIPE; BLOCO PPB/PL - GERSON PERES; PSDB - JOSE
ANIBAL; PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - FRANCISCO ESCORCIO E JOSE AGRIPINO; PSDB - GERALDO
MELO; PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - VALMIR CAMPELO;
DEP BLOCO PFL/PTB - ADAUTO PEREIRA E LAEL VARELLA; BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL - REGINA LINO; BLOCO PPB/PL - DARCI
COELHO; PSDB - UBIRATAN AGUIAR; PV - GILNEY VIANA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1543-18 1997.
(PUBLIDADA NO DOFC 17 01 PAG 00951 E 00952).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0486. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/01/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:35