Medida Provisória n° 1545-14, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1545-14 1997, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1545-14/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/01/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1545-14 1997, DISPÕE SOBRE OS FUNDOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1545-14/1997

Origem externa:

MSG 80/1997

Matérias relacionadas

MPV 1545/1996

MPV 1545-15/1997

Indexação:

FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EXTINÇÃO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . RATIFICAÇÃO , RECRIAÇÃO , FUNDO AEROVIARIO , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) . FIXAÇÃO , NORMAS , MANUTENÇÃO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , FUNDOS , SEGURO SOCIAL , FUNDO ESPECIAL , TREINAMENTO , DESENVOLVIMENTO , FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO (FUNDAF) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/03/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/02/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 17 A 23 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO
(PPB PL), PSDB, PSB E PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
29/01/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: CONVOCADA, A COMISSÃO NÃO SE REUNIU POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTAS DE PRESENÇA E PROTOCOLO. (FLS 13 A 16).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP JOSE CARLOS VIEIRA E AUGUSTO VIVEIROS,
COMO TITULARES E LUCIANO PIZZATTO E OSVALDO COELHO, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS,
CONFORME OF. 101/97, LIDER DO PFL. (FL. 12).
DSF 24 01 PAG 2992.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 E 002, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/01/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/01/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001 E FELIX MENDONÇA 002.
(FLS. 10 E 11).
DCN 23 01 PAG 1713 E 1714. (VOLUME III).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 01 PAG 2924.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 22 01, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 01,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 22 01, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 31 01, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - FRANCISCO ESCORCIO E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - COUTINHO JORGE; PPB - EPITACIO
CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO PFL/PTB - JOSE
CARLOS VIEIRA E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL
ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/ PL - JOÃO RIBEIRO;
PSDB - FIRMO DE CASTRO; PSB - SERGIO GUERRA;
PC DO B - SERGIO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - EDISON LOBÃO E JULIO
CAMPOS; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PPB - LUCIDIO
PORTELLA; DEP BLOCO PFL/PTB - LUCIANO PIZZATTO E OSVALDO
COELHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - PAULO RITZEL; BLOCO PPB/
PL - JOSE LOURENÇO; PSDB - FERNANDO TORRES; PSB - RICARDO
HERACLIO; PC DO B - SERGIO MIRANDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1545-14 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 17 01 PAG 00953).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
22/01/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.
DCN 23 01 PAG 0496. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
17/01/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/01/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:36