Medida Provisória n° 434, de 2008

Autoria: Presidência da República

Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. (Volume - II)

Imprimir

Situação Atual

Último estado: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão

Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada

0 0

SIM NÃO

Compartilhe

Resultado apurado em 2026-01-30 às 18:39

Publicação

Não há textos publicados nesta fase

Comissão Mista

Não há textos publicados nesta fase

Câmara dos Deputados

Não há textos publicados nesta fase

Senado Federal

Não há textos publicados nesta fase

Documentos

Proposição 3

Identificação:: Texto inicial - MPV 434/2008
Autor:: Presidência da República
Data:: 05/06/2008
Descrição/Ementa: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências. (Volume - II)

Identificação:: PLV 00024/2008
Data:: 20/08/2008

PDF

Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 20/08/2008

PDF

Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
31/10/2008	Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2008, e sua publicação no DOU de 13-8-2008, conforme consta às folhas nºs 277 e 278.
13/08/2008	Publicado no DSF Páginas 30074	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2008, e sua publicação no DOU de 13-8-2008, conforme consta às folhas nºs 277 e 278.
13/08/2008	Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 155 - SEÇÃO I	Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2008, e sua publicação no DOU de 13-8-2008, conforme consta às folhas nºs 277 e 278.
14/06/2008	Publicado no DSF Páginas 20811	Publicado no DSF de 14/6/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de junho de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. A reunião não foi realizada. À SACM.
13/06/2008	Publicado no DSF Páginas 20716-20807	Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001 a 048, para confecção do seu respectivo avulso. Publicação no DSF de 13/06/2008. SACM.
12/06/2008	Publicado no DSF Páginas 19538	Juntada folha nº 168, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista - PPS da Câmara dos Deputados - Deputado Fernando Coruja, substituindo o seu nome pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
07/06/2008	Publicado no DSF Páginas 18840-18841	O Sr. Presidente da República adotou, em 04 de junho de 2008, e publicou em 05 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória n° 43, de 2008. Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria: SENADORES TITULARES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Kátia Abreu (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB); Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB); PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; PSOL José Nery SENADORES SUPLENTES: Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Jayme Campos (DEM), 2.Raimundo Colombo (DEM), 3. Alvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB) Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1.Inácio Arruda (PCdoB), 2.Marcelo Crivella (PRB), 3.Francisco Dornelles (PP); PMDB (Maioria) - 1Almeida Lima, 2.Leomar Quintanilha, 3.Neuto De Conto; PTB - 1.Sérgio Zambiasi; PDT - 1.Patrícia Saboya; PSOL - 1 . (vago) DEPUTADOS TITULARES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves - PMDB, Maurício Rands - PT, Mário Negromonte - PP, Luciano Castro - PR, Jovair Arantes - PTB, Hugo Leal - PSC; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Anibal - PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM, Fernando Coruja - PPS, Bruno Araújo - PSDB; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Renildo Calheiros - PcdoB, Márcio França - PSB; PSOL - Luciana Genro DEPUTADOS SUPLENTES: Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.Carlos Willian - PTC, 2.Vinícius Carvalho - PtdoB, 3.Edinho Bez - PMDB, 4.Beto Faro - PT, 5.Benedito de Lira - PP, 6. José Carlos Araújo - PR; Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado - DEM, 2.Arnaldo Jardim - PPS, 3.Bruno Rodrigues - PSDB, 4.José Carlos Aleluia - DEM; Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Ana Arraes - PSB, 2.Vieira da Cunha - PDT; PSOL - 1. Ivan Valente * Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN. Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado) SACM.
06/06/2008	Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 107 - SEÇÃO I	Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.
05/06/2008	Publicado no DOU Páginas 1-7 PUB Nº 106 - SEÇÃO I	Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLCN.

Informações complementares

Número na Câmara:: MPV 434/2008
Origem externa:: MSG 344/2008
Matérias relacionadas: PLV 24/2008
Indexação:: NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO DE CARREIRA, CRIAÇÃO, CARREIRA, QUADRO DE PESSOAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:: Em 27/08/2008 - Discussão, em turno único (Não apreciado); Em 26/08/2008 - Discussão, em turno único (Não apreciado); Em 21/08/2008 - Discussão, em turno único (Não apreciado)
Observações:: TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 24/2008.

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: A presente matéria passa a tramitar como PLV 00024 de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Protocolo Legislativo para a abertura do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2008.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntado Ato Presidente da Mesa do Congresso Nacional, datado de 12 de agosto de 2008, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, pelo período de sessenta dias, a partir de 18 de agosto de 2008, e sua publicação no DOU de 13-8-2008, conforme consta às folhas nºs 277 e 278.; Publicado no DSF Páginas 30074; Publicado no DOU Páginas 1 PUB Nº 155 - SEÇÃO I; Publicado no DCN Páginas 2031 PUB Nº 15

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 271 a 276, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 270, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas folhas nºs 217 a 269, referentes à cópia do Parecer da Câmara dos Deputados.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 448-PS-GSE, de 20 de agosto de 2008, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, do processado da Medida Provisória, nº 434, de 2008, e dos autógrafos aprovados na Sessão Plenária do dia 12-08-2008, na Câmara dos Deputados, conforme consta às folhas nºs 171 a 216.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12 - 8 -2008.
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10) (Continuação do BAL anterior)
Em face da supressão do § 2º do artigo 6º e da aprovação da Emenda nº 30, fica aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2008.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 434-B/08) (PLV 24/08)
Apresentação do PLV 24/2008, pelo Dep. Marcondes Gadelha, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências."

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12 - 8 -2008.
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10) (Continuação do BAL anterior)
Votação do artigo 4º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Mantido o artigo 4º.
Votação do § 2º do artigo 6º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Suprimido o § 2º do artigo 6º.
Votação da expressão "ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado", constante do artigo 27 da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Mantida a expressão.
Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
Aprovada a Emenda nº 30.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 30.
Prejudicado o Requerimentode Destaque Simples do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) para votação em separado da Emenda nº 30.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12 - 8 -2008.
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10) (Continuação do BAL anterior)
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Verificação da votação do Parecer pela admissibilidade, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 226; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 270.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 30 a 32 e 46, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, ressalvados os destaques.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12 - 8 -2008.
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 12-8-2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 11:00)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 30 a 32 e 46; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 48.
Questão de Ordem do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) questionando a leitura do Parecer pelo Relator, havendo requerimento de retirada de pauta a ser apreciado. Indeferida pela Presidência. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC.
Apresentação do REC 199/2008, pelo Dep. Miro Teixeira, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 336, de 2008, sobre a leitura do parecer e discussão de matéria para a qual há requerimento de retirada de pauta pendente de votação."
Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Adiada a votação por falta de "quorum". (MPV 434-A/08)

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 6-8-2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 6 -8-2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 5- 8--2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 5- 8--2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 4 - 8 -2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 18:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 16 - 7 -2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15 - 7 -2008.
Discussão em turno único.(Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 15 -7 -2008.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 9 -7 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 8-7 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 2-7 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 1-7 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 24-6 -2008.
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NO_SENADO
20/08/2008: CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:: TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário, 19-6 -2008.
Discussão em turno único.(Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.
Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 48 emendas a ela apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
20/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 448/08/PS-GSE.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Adiada a votação por falta de "quorum". (MPV 434-A/08)
Votação em turno único. (Sessão Ordinária - 14:10)
Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 222; Abstenção: 0; Total: 264.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação seja feita artigo por artigo.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Verificação da votação do Parecer pela admissibilidade, solicitada pelo Dep. Jorginho Maluly, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Bernardo Ariston, na qualidade de Líder do Bloco PMDB,PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 226; Não: 44; Abstenção: 0; Total: 270.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 30 a 32 e 46, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, ressalvados os destaques.
Votação do artigo 4º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Mantido o artigo 4º.
Votação do § 2º do artigo 6º da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
Suprimido o § 2º do artigo 6º.
Votação da expressão "ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado", constante do artigo 27 da MPV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Mantida a expressão.
Votação da Emenda nº 30, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Encaminharam a Votação: Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
Aprovada a Emenda nº 30.
Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda nº 30.
Prejudicado o Requerimentode Destaque Simples do Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ) para votação em separado da Emenda nº 30.
Em face da supressão do § 2º do artigo 6º e da aprovação da Emenda nº 30, fica aprovada a Medida Provisória nº 434, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2008.
Apresentação do PLV 24/2008, pelo Dep. Marcondes Gadelha, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências."
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 434-B/08) (PLV 24/08); Texto integral - Apresentação do PLV 24/2008, pelo Dep. Marcondes Gadelha, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências."; Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB).

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/08/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REC 199/2008, pelo Dep. Miro Teixeira, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 336, de 2008, sobre a leitura do parecer e discussão de matéria para a qual há requerimento de retirada de pauta pendente de votação."; Texto integral - Apresentação do REC 199/2008, pelo Dep. Miro Teixeira, que "recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 336, de 2008, sobre a leitura do parecer e discussão de matéria para a qual há requerimento de retirada de pauta pendente de votação."

Origem da tramitação: NA_CAMARA
12/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 11:00)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 30 a 32 e 46; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 48.
Questão de Ordem do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) questionando a leitura do Parecer pelo Relator, havendo requerimento de retirada de pauta a ser apreciado. Indeferida pela Presidência. O Dep. Miro Teixeira recorre à CCJC.; Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 30 a 32 e 46; pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 29, 33 a 45, 47 e 48; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 48.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
06/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00)
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
05/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
04/08/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-B/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
16/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
15/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
09/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
08/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
02/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não-apreciação da MPV 429/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
01/07/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
24/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/06/2008: PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:: Designado Relator, Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB), para proferir parecer em plenário pela Comissão Mista a esta medida provisória e às 48 emendas a ela apresentadas.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
19/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Anexado o Ofício CN nº 335, de 18 de junho de 2008, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 170).
À CD

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 15:17hs.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada cópia da página Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 18-6-2008, contendo a composição da Comissão Mista, conforme consta à folha nº 169.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntada folha nº 168, referente ao Ofício do Líder do Partido Popular Socialista - PPS da Câmara dos Deputados - Deputado Fernando Coruja, substituindo o seu nome pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), como Titular, para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.; Publicado no DSF Páginas 19538

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Esgotado o prazo regimental, sem a instalação da Comissão Mista, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/06/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27736 COL 01.; Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27736 COL 01.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/06/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 335/2008 (CN) que encaminha processado de Medida Provisória nº 434, de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências".
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.; Texto integral - Recebido Ofício nº 335/2008 (CN) que encaminha processado de Medida Provisória nº 434, de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências".; Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

Origem da tramitação: NA_CAMARA
18/06/2008: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da MSC 344/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências"."; Texto integral - Apresentação da MSC 344/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 434, de 4 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências"."

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/06/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Publicado no DSF de 14/6/2008, o Termo de Reunião lavrado em 11 de junho de 2008, na Sala nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
A reunião não foi realizada.
À SACM.; Publicado no DSF Páginas 20811

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: Convocada em 11/06/2008, a Comissão não instalou por falta de quorum, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião.
Encaminhada à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
(às fls. 163 a 167)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nºs 001 a 048, para confecção do seu respectivo avulso.
Publicação no DSF de 13/06/2008.
SACM.; Publicado no DSF Páginas 20716-20807

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: No prazo regimental foram oferecidas 48 (quarenta e oito) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Carlos Alberto Canuto (07, 09, 17, 22, 28, 36, 43); Senador Demóstenes Torres (02, 14, 23); Senador Gim Argello (01, 15, 24); Deputado Jair Bolsonaro (05, 11, 16, 21, 26, 35, 41); Deputado Jofran Frejat (03, 38, 39, 40, 45); Deputado Jorginho Maluly (19, 30, 34, 46); Deputado José Genoíno (31); Deputado Luciano de Castro (47, 48); Deputado Luciano Pizzatto (32, 42); Senadora Marisa Serrano (13, 25); Deputado Nelson Marquezelli (33); Deputado Rodrigo Rollemberg (04, 08); Deputado Ronaldo Caiado (12); Deputado Tadeu Filippelli (06, 10, 18, 20, 27, 29, 37, 44).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls. 61 a 162 )

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/06/2008: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Situação:: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:: Anexado Nota Técnica Adequação Orçamentária, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. ( às fls. 59 a 60)

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2008: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O Sr. Presidente da República adotou, em 04 de junho de 2008, e publicou em 05 do mesmo mês e ano, a Medida Provisória n° 43, de 2008.
Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Resolução n° 1, de 2002-CN , fica assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer a matéria:
SENADORES TITULARES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - José Agripino (DEM), Kátia Abreu (DEM), Arthur Virgílio (PSDB), Marconi Perillo (PSDB);
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - Ideli Salvatti (PT), João Ribeiro (PR), Renato Casagrande (PSB);
PMDB (Maioria) Valdir Raupp, Wellington Salgado de Oliveira, Valter Pereira
PTB- Epitácio Cafeteira ; PDT Osmar Dias; *PSOL José Nery
SENADORES SUPLENTES:
Bloco da Minoria (DEM/PSDB) - 1.Jayme Campos (DEM), 2.Raimundo Colombo (DEM), 3. Alvaro Dias (PSDB), 4. Marisa Serrano (PSDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PCdoB/PP/PRB) - 1.Inácio Arruda (PCdoB), 2.Marcelo Crivella (PRB), 3.Francisco Dornelles (PP);
PMDB (Maioria) - 1Almeida Lima, 2.Leomar Quintanilha, 3.Neuto De Conto;
PTB - 1.Sérgio Zambiasi; PDT - 1.Patrícia Saboya; *PSOL - 1 . (vago)
DEPUTADOS TITULARES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - Henrique Eduardo Alves - PMDB, Maurício Rands - PT, Mário Negromonte - PP, Luciano Castro - PR, Jovair Arantes - PTB, Hugo Leal - PSC;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - José Anibal - PSDB, Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM, Fernando Coruja - PPS, Bruno Araújo - PSDB;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - Renildo Calheiros - PcdoB, Márcio França - PSB; *PSOL - Luciana Genro
DEPUTADOS SUPLENTES:
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) - 1.Carlos Willian - PTC, 2.Vinícius Carvalho - PtdoB, 3.Edinho Bez - PMDB, 4.Beto Faro - PT, 5.Benedito de Lira - PP, 6. José Carlos Araújo - PR;
Bloco (PSDB/DEM/PPS) - 1.Ronaldo Caiado - DEM, 2.Arnaldo Jardim - PPS, 3.Bruno Rodrigues - PSDB, 4.José Carlos Aleluia - DEM;
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN) - 1.Ana Arraes - PSB, 2.Vieira da Cunha - PDT; *PSOL - 1. Ivan Valente
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria. (Anexado ao processado)
SACM.; Publicado no DSF Páginas 18840-18841

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da matéria.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/06/2008: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: Juntadas fls. nºs 10 a 55, referentes à Mensagem nº 45/2008-CN, incluindo Legislação Citada.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
05/06/2008: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:: AGUARDANDO LEITURA
Ação:: Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.; Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 107 - SEÇÃO I; Publicado no DOU Páginas 1-7 PUB Nº 106 - SEÇÃO I

Origem da tramitação: NA_CAMARA
05/06/2008: CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:: Prazo para Emendas: 06/06/2008 a 11/06/2008. Comissão Mista: 05/06/2008 a 18/06/2008. Câmara dos Deputados: 19/06/2008 a 02/07/2008. Senado Federal: 03/07/2008 a 16/07/2008. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 17/07/2008 a 02/08/2008. Sobrestar Pauta: a partir de 03/08/2008. Congresso Nacional: 05/06/2008 a 17/08/2008. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/08/2008 a 16/10/2008.

Origem da tramitação: NA_CAMARA
05/06/2008: EXEC - Poder Executivo
Ação:: Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.; Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31