Medida Provisória n° 422, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00422 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 422/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/01/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00422 1994, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8694, DE 12 DE AGOSTO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 422/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 396/1993
- MPV 441/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , PRIORIDADE , GOVERNO FEDERAL , IMPLANTAÇÃO , AJUSTE , POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , ELIMINAÇÃO , DEFICIT , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , COMBATE , INFLAÇÃO , DESEMPREGO , POBREZA , FOME . ALTERAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , ORÇAMENTO , SUBVENÇÃO SOCIAL , DESTINAÇÃO , MUNICIPIOS . COMPETENCIA , CONGRESSO NACIONAL , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , VALOR , ORÇAMENTO , RECEITA , DESPESA , UTILIZAÇÃO , INDICE , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 209, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 566 - SUPAR DA CASA
CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 050, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 04 1994).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1850 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 04 03 PAG 1054.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1850 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1600 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 04 03 PAG 0970.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 02, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 02,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 02, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 28 02, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JOSE
FOGAÇA, GILBERTO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA; PPR - LEVY
DIAS; PSDB - EVA BLAY; PSB - JOSE PAULO BISOL; PT -
EDUARDO SUPLICY E SUPLENTES: PMDB - CID SABOIA DE
CARVALHO E RUY BACELAR; PFL - HENRIQUE ALMEIDA; PPR -
AFFONSO CAMARGO; PSDB - BENI VERAS; DEP - TITULARES:
BLOCO - TOURINHO DANTAS, JOSE JORGE; PMDB - GONZAGA
MOTTA; PPR - GERSON PERES; PSDB - ANTONIO FALEIROS;
PRONA - REGINA GORDILHO; PP - SALATIEL CARVALHO;
SUPLENTES: BLOCO - MENDES BOTELHO, WILSON MARQUEZELLI;
PMDB - FELIPE NERI; PPR - AECIO BORBA; PSDB - JAYME
SANTANA, PP - MARIO CHERMONT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/02/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00422 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 29 01 PAG 01388).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49